Câmara de Pontal do Araguaia aprova contas de 2021 do Poder Executivo após votação

Assessoria

A Câmara Municipal de Pontal do Araguaia aprovou, na última Sessão Ordinária de segunda-feira (27), as contas do ano de 2021 do Poder Executivo. Seguindo o parecer favorável do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), a decisão ocorreu por meio de votação secreta, no qual apresentou resultado favorável por unanimidade.

Seguindo a ordem do dia, os vereadores ainda aprovaram encaminhar a Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR) os seguintes projetos de lei:

Projeto de lei n°1083, vindo do executivo, no qual autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão onerosa, para administração e exploração dos quiosques do Parque Turístico dos Garimpeiros, em Pontal do Araguaia.

Projeto de lei n°1084, de autoria do executivo, que desafeta área rural da classe dos bens públicos de uso comum para os bens dominicais, além de conceder o direito real de uso de uma área de 40.000 m2 à Cooperativa Mista dos Agricultores Familiares, Extrativistas, Pescadores, Vazanteiros, Assentados e Indígenas do Cerrado – COOPCERRADO.

Projeto de lei n°1085, que dispõe sobre alteração da nomenclatura e nível de cargos comissionados e dá outras providências.

Indicações

A vereadora Fabiana Corte (MDB), realizou a indicação n°576, no qual solicitou ao Executivo Municipal, uma revisão dos nomes das ruas do município, em razão de existir ruas com o mesmo nome, além de que seja realizado um projeto para reorganizar os endereços da cidade.

Por fim, a vereadora Wilsa Lacerda (PSB) realizou três indicações direcionadas ao prefeito municipal, Adelcino Lopo. A primeira indicação n°577, solicita reforma e revitalização da praça municipal da Bíblia.

Já a indicação n°578, solicita que o prefeito encaminhe um requerimento ao Corpo de Bombeiros pedindo apoio para colocação de placas sinalizadoras de “Perigo de Afogamento” no Rio Garças, em frente a Chácara Bambuzal e na Praia da Rapadura. “É necessário alertar a população para que tomem os devidos cuidado, devido já ter ocorrido diversas mortes por afogamento nos locais”, argumentou a parlamentar.

A vereadora ainda solicitou ao prefeito, com a indicação n°579, a contratação de um engenheiro de trânsito, para elaboração de projeto de sinalização de trânsito vertical e horizontal para as ruas e avenidas do município.

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