A juíza da 11ª Vara Cível de Cuiabá, Olinda de Quadros Altomare, determinou que a prefeitura de Cuiabá transfira para uma conta judicial salários atrasados de um médico que prestou serviços para a Ultramed – Serviços Médicos e Hospitalares. O processo revela que as verbas trabalhistas que não foram pagas somam R$ 31,6 mil.
Em decisão do último dia 23 de março, a juíza atendeu ao pedido do médico, identificado como M.M.F., que recorreu ao Poder Judiciário informando que a própria prefeitura de Cuiabá reconheceu que possui uma dívida de R$ 3,7 milhões com a Ultramed. A organização é um dos alvos da operação “Curare”, deflagrada em 2021 pela Polícia Federal, supostamente envolvida em fraudes de licitações para prestação de serviços na saúde pública da capital como parte das políticas de combate ao novo coronavírus (Covid-19).
“A parte exequente manifestou-se, informando que o Município de Cuiabá reconheceu que existe um saldo a pagar a empresa executada na quantia de R$ 3.693.510,00, razão pela qual, pugna para que seja expedido ofício à Secretaria Municipal de Saúde com a finalidade de penhorar os valores para a satisfação da presente execução, no valor de R$ 31.656,01”, diz trecho do processo. Na decisão, a juíza deu 15 dias para que a secretaria de saúde de Cuiabá “informe quanto a existência de valores a serem repassados para a parte requerida Ultramed – Serviços Médicos e Hospitalares”. Caso o pagamento da dívida de R$ 3,7 milhões ainda não tenha ocorrido, Olinda de Quadros Altomare determinou que o valor cobrado pelo médico seja transferido para uma conta judicial.
OPERAÇÃO CURARE
A Polícia Federal, com o apoio do Denasus, órgão vinculado ao Ministério da Saúde, deflagrou em 2021 a Operação “Curare”, visando desarticular uma organização criminosa investigada pelo envolvimento em fraudes nas contratações emergenciais. A atuação do grupo suspeito se concentra na prestação de serviços especializados em saúde no âmbito do município de Cuiabá, especialmente em relação ao gerenciamento de leitos de unidades de UTI para o tratamento de pacientes acometidos pela Covid-19.
As investigações revelam que as contratações emergenciais e os pagamentos “indenizatórios” abarcam serviços variados como a realização de plantões médicos, disponibilização de profissionais de saúde, sobreaviso de especialidades médicas, comodato de equipamentos de diagnóstico por imagem e transporte de pacientes.
A investigação demonstrou a existência de subcontratações entre as pessoas jurídicas, que, em alguns casos, não passam de sociedades empresariais de fachada. Simultaneamente ao agravamento da pandemia, o núcleo empresarial passou a ocupar, cada vez mais, postos chaves nos serviços públicos prestados pela Secretaria Municipal de Saúde e Empresa Cuiabana de Saúde Pública.
Os pagamentos realizados pela Empresa Cuiabana de Saúde Pública à organização criminosa superaram R$ 100 milhões, entre os anos de 2019 a 2021. Entre os alvos da operação “Curare” estão o secretário e o ex-secretário municipal de saúde de Cuiabá, ex-Chefe da Casa Civil de Mato Grosso, empresários, médicos, advogados e servidores.
FONTE: Folha Max