sexta-feira, novembro 20, 2026

Ex-secretrio da AL cita emprstimo e consegue desbloqueio em MT

Ex-secretrio da AL cita emprstimo e consegue desbloqueio em MT

 

O juiz da Vara de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça (TJMT), Bruno D’Oliveira Marques, determinou o desbloqueio de pouco mais de R$ 17 mil do ex-secretário de finanças da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Luiz Márcio Bastos Pommot. Ele é um dos réus de um processo judicial decorrente de fraudes em licitações no órgão, que teria causado prejuízos de R$ 37,8 milhões.

Em decisão do último dia 24 de março, o juiz concordou com o argumento do ex-secretário da AL, que justificou o desbloqueio em razão de se tratar de uma verba de menos de 40 salários mínimos, além do dinheiro ter origem num empréstimo para cobrir “despesas familiares”. “Considerando que o valor bloqueado em face de Luiz Márcio Bastos Pommot é menor que 40 salários mínimos, em consonância com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, defiro a liberação dos R$ 17.037,72 e seus acréscimos, indisponibilizados nos autos”, determinou o magistrado.

Luiz Márcio Bastos Pommot também citou em seu pedido que precisava do valor desbloqueado em razão da penhora de parte de seu salário num outro processo, também derivado do esquema de licitações da ALMT com gráficas. Na mesma decisão, o juiz Bruno D’Oliveira Marques homologou o acordo de não persecução cível de Jorge Luiz Martins Defanti, dono da Gráfica Defanti, que se comprometeu a devolver R$ 2,5 milhões, além de ter os direitos políticos suspensos por 8 anos, para encerrar a ação.

O Ministério Público do Estado (MPMT) é o autor da denúncia e apontou que a ALMT homologou em 2012 uma licitação de R$ 48 milhões para serviços gráficos. O órgão ministerial ressaltou que o legislativo já dispunha de pouco mais de R$ 15 milhões para os mesmos serviços a título de “publicidade institucional”. “Enfatiza que, além da maioria dos itens pagos não ter sido produzida ou entregue, é absolutamente desnecessário o dispêndio de tal valor com impressão, principalmente após o advento da Lei Federal resguardando a divulgação em sítios oficiais da rede mundial de computadores (internet)”, diz trecho da denúncia.

Depoimentos realizados nos autos apontaram que o empresário Jorge Martins Defanti era o responsável por reunir os demais empresários e “dividir” os lotes antes da licitação ser encerrada. Após a conclusão do certame, segundo os autos, tinha início o esquema de desvio de recursos públicos. Delações premiadas narraram que as gráficas apenas emitiam notas fiscais para a ALMT, sem prestar qualquer tipo de serviço.

Segundo o MPMT, assim que o Legislativo efetuasse o pagamento, era feita a “divisão” dos recursos entre empresários e os representantes da Casa, comandado à época pelo ex-deputado José Riva. A investigação aponta que 25% ficava para as empresas e 75% era “devolvido” ao grupo comandado por Riva.

FONTE: Folha Max

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