Mes de crianas protestam no Alencastro

 

A vereadora Michelly Alencar (União Brasil) participou, na tarde desta quarta-feira (29) na praça Alencastro, de um manifesto contra a paralisação do atendimento dos profissionais da educação especial das escolas da rede municipal, as cuidadores de alunos com deficiência (CADs), e contra o terrorismo psicológico feito pela Prefeitura de Cuiabá. A ação com mães de alunos especiais aconteceu após a confusão feita pela Secretaria Municipal de Educação ao tentar paralisar o atendimento do serviço prestado pelas CADs alegando que cumpririam decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

No entanto, a decisão do conselheiro Sérgio Ricardo de suspender o contrato com a empresa Conviva Serviços de Mão de Obra e Gestão havia sido bem clara em apontar que a suspensão do contrato deveria acontecer sem prejuízos aos estudantes. Michelly Alencar afirmou que as mães das crianças com deficiência ainda estão se sentindo inseguras quanto à manutenção do serviço, já que ainda será realizado um novo processo licitatório devido às irregularidades no certame.

O TCE apontou um superfaturamento de R$ 8 milhões no contrato com valor global de R$ 52 milhões e possível direcionamento. “Essas mães querem as garantias de que os filhos não ficarão fora da escola, de que todas as crianças com deficiência tenham CAD. Fomos protestar porque o município de Cuiabá não oferta nenhuma terapia além da equoterapia, que está funcionando em apenas um local, e ainda não garante que as crianças não terão prejuízo com relação ao ano letivo”, disse.

Na tarde de terça-feira (28), a Secretaria Municipal de Educação emitiu nota informando sobre a suspensão de forma imediata dos atendimentos aos alunos. No entanto, o TCE se manifestou, também por meio de nota, e afirmou que o Executivo Municipal agiu de má-fé, já que a decisão do conselheiro Sérgio Ricardo determinava que a gestão municipal deveria garantir a manutenção do atendimento, mesmo que por contratação emergencial, até que todas as irregularidades encontradas no certame fossem sanadas. 

Para Michelly Alencar, além do caos que se encontra na saúde, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) agora cria caos também na educação do município. “Criança tem que estar na escola, é um direito constitucional. As crianças não podem ser penalizadas por uma má administração, elas precisam ter uma acompanhante para estar dentro da sala de aula. E a prefeitura ainda usou, de forma equivocada, o argumento do TCE para suspender um processo licitatório com sérias irregularidades e superfaturamento para prejudicar essas crianças”, disse.

Diante da exigência do TCE e do pânico criado entre os pais dos alunos, a Prefeitura de Cuiabá voltou atrás e garantiu que o serviço de CAD não seria suspenso.  “O conselheiro Sérgio Ricardo precisou entrar em contato com a secretária de Educação para reforçar o que havia sido acordado anteriormente: o contrato com a Conviva seria suspenso, mas sem afetar os alunos. Ao invés de corrigir o erro, a prefeitura usou de forma completamente maldosa a determinação do TCE para desrespeitar as crianças de Cuiabá. Isso é um absurdo. Cuiabá está mergulhada no caos e não é só na saúde. Enquanto isso, o prefeito desaparece da cidade ao invés de enfrentar os problemas da cidade que ele administra”, bradou. 

Michelly pontuou que a luta para garantir a inclusão em Cuiabá ainda é grande, mas que não vai deixar de brigar junto com as famílias para exigir os direitos garantidos. Os vereadores Maysa Leão (Republicanos), Dilemário Alencar (Podemos) e Dr. Luiz Fernando (Republicanos) também participaram da manifestação.

“Temos parlamentares que lutam por isso, pela inclusão e pelos direitos da população. Mas quanta luta nós temos que ter nessa gestão para ter o direito mínimo garantido. Vamos continuar nessa busca”, garantiu. Conforme determinação do conselheiro, uma reanálise da qualificação técnica de todas as empresas licitantes cadastradas no certame será realizada e o novo resultado deverá sair em até 30 dias. 

FONTE: Folha Max

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