Os “anos sabáticos” fora do Poder Judiciário de Mato Grosso não deixaram de produzir frutos ao juiz Antônio Horácio da Silva Neto, recém-reintegrado ao Tribunal de Justiça (TJMT) após ser inocentado pelo Supremo Tribunal Federal. Ele vai receber uma “bolada” após representar o Serviço Social do Comércio (SESC), na condição de advogado, num processo na Justiça Federal, onde o órgão se saiu vitorioso para não ser obrigado a recolher a cota patronal da verba do Seguro de Acidente do Trabalho (SAT).
Segundo uma decisão do último dia 27 de março da juíza Ana Paula da Veiga Carlota Miranda, no âmbito de uma petição ingressada pela Khalil e Curvo Advogados Associados, que também defendeu o SESC, o juiz Antônio Horácio da Silva Neto vai receber R$ 2,5 milhões. O valor será repassado a título de honorários advocatícios na decisão favoreceu o órgão, no ano de 2018.
A Khalil e Curvo Advogados também terá sua “cota” no quinhão do processo que dispensou o SESC do recolhimento do seguro de acidente de trabalho, recebendo R$ 2,12 milhões. Um terceiro advogado, Lucas Henrique Müller Pirovani, irá receber R$ 375 mil.
A juíza determinou o envio de um ofício à Justiça Federal para que o valor total dos honorários (R$ 5 milhões), vinculado à ação originária do SESC, fique à disposição dos autos da petição dos advogados, que tramitou na 5ª Vara Cível de Cuiabá, onde despacha Ana Paula Carlota Miranda. “Em atenção ao entendimento do magistrado da 1ª Vara Federal Cível SJMT de que cabe a este Juízo o cumprimento dos atos concernentes ao acordo homologado, solicito a transferência da quantia de R$ 5.000.000,00 para estes autos”, determinou a juíza.
Numa liminar de março de 2022, o juiz Antonio Horácio da Silva Neto obteve o direito de retorno ao TJMT, em decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques. A decisão foi confirmada num segundo julgamento ocorrido em novembro do mesmo ano.
FONTE: Folha Max