A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) acatou um recurso do Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT), aumentando uma indenização de um comerciante que descumpriu normas sanitárias durante a pandemia. O empresário havia sido condenado a pagar R$ 1 mil por não ter obedecido decretos estabelecidos pela Prefeitura de Alta Floresta.
Na ação, o MP-MT apontava que o Bar e Mercearia do Cidão Ltda., em Alta Floresta, havia desrespeitado as normas sanitárias e de saúde necessárias para evitar a disseminação do Covid-19. O estabelecimento havia sido multado em maio de 2020 e uma diligência em fevereiro de 2021, realizada pela Vigilância Sanitária, confirmou o descumprimento.
Entre os apontamentos feitos, estavam o de que o local funcionava sem a realização de distanciamento social, não utilização de álcool 70% para os frequentadores e sem a utilização de máscaras no local. Também foi constatada uma grande quantidade de pessoas consumindo bebidas alcoólicas no estabelecimento.
O juízo de primeiro piso condenou o local ao pagamento, a título de danos morais coletivos, de R$ 1 mil pelo descumprimento das normas sanitárias. O MP-MT recorreu ao TJMT, alegando que o valor atribuído não desestimula a prática irregular e destacou que o empresário teria condições econômicas de arcar com um valor maior.
“Diante das especificidades do caso concreto, considerando o caso concreto, onde houve descumprimento de medidas restritivas de combate a pandemia do COVID-19, a demonstrar uma exposição de contágio maior aos seus consumidores, munícipes de Alta Floresta, dificultando a contenção da doença, e em desrespeito àqueles que estavam cumprindo todas as medidas determinada pelo Ente Público. Pelo exposto, provimento ao recurso para adequar o valor fixado a título de dano moral ao patamar de R$ 5 mil”, aponta a decisão.
FONTE: Folha Max
