O delegado Rogério Ferreira, da Delegacia Especializada do Consumidor (Decon), defendeu a condenação de famosos que fazem propagandas para empresas que aplicam golpes, como aquelas que atuam em pirâmides financeiras e assessorias jurídicas, que prometem descontos de mais de 50% em financiamentos.
Para ele, os artistas e apresentadores são tão ou mais responsáveis pelos crimes quanto as empresas.
“Tanto que no Código Civil é possível responsabilizar sim o artista que faz propaganda para uma determinada empresa e aquela empresa acaba aplicando um golpe no consumidor”, disse ele em entrevista ao MidiaNews.
“É possível, inclusive, demandar judicialmente a emissora de TV, de rádio, porque eles estão colocando no mercado um anúncio de algo que é nocivo para o consumidor, de algo que é enganoso”, acrescentou.
Na entrevista, o delegado deu detalhes sobre os golpes aplicados por essas empresas que usam artistas para enganar os consumidores, mas preferiu não falar sobre as investigações que estão em andamento.
Ele ressaltou ainda que está havendo um aumento generalizado de todo tipo de golpe e deu dicas para a população.
Veja os principais trechos da entrevista:
MidiaNews – É impressão ou houve um aumento nos casos de pirâmide financeira?
Rogério Ferreira – Eu acho que está havendo um crescimento generalizado de todo tipo de golpe. Enquanto os crimes violentos como homicídio, latrocínio, roubo estão diminuindo, os crimes não violentos estão crescendo.
Isso porque, em regra, esses crimes não fazem com que os criminosos fiquem presos por um longo período quando são descobertos e trazem uma rentabilidade muito maior para eles.
Hoje, por meio da internet, você aplica golpes em qualquer lugar do país ou até do mundo.
E a pirâmide financeira não é diferente. Nós temos pirâmides montadas em países como Inglaterra, Portugal que estão aplicando golpes dentro do Brasil.
Então, é muito difícil você punir, as penas são muito brandas e o retorno é muito vantajoso para os criminosos.
MidiaNews – Qual modalidade de golpes tem sido mais comum?
Rogério Ferreira – Nós temos diversos crimes de golpes acontecendo na sociedade. Como eu falei, não é só a questão da pirâmide financeira.

Eu acho que está havendo um crescimento generalizado de todo tipo de golpe
Nós temos os golpes aplicados por assessoria jurídica, que prometem descontos de 50%, 60%, 70% em financiamentos de veículos, de casas, empréstimos.
Essas assessorias jurídicas não estão conseguindo ou não estão nem tentando negociar nada.
O que elas estão fazendo é: orientando as pessoas erroneamente a parar de pagar os seus financiamentos, seus empréstimos, gerando com isso a busca e apreensão do veículo, para a pessoa pagá-las para negociar a redução da dívida, o que não acontece.
Nós temos também empresas dando golpes em comerciantes e pequenos e médios empresários na atualização dos dados cadastrais do negócio na internet, mas que no final das contas não são feitos.
Nós temos ainda empresas aplicando golpes em servidores públicos e pessoas aposentadas, que possuem empréstimos consignados. Elas prometem a unificação das dívidas num juros supostamente menor. Mas o que acontece, na verdade, é que elas fazem novos empréstimos no nome dessas pessoas, com centenas de parcelas e, com o dinheiro, cobrem parte dos empréstimos que a pessoa já tinha, doa uma parte para elas e ficam com outra parte. No final das contas, o servidor, o aposentado fica com uma dívida maior.
Normalmente essas empresas fazem algum tipo de anúncio, marketing com apresentadores famosos da TV brasileira ou em alguma programa da TV ou rádio com muita audiência, normalmente com pessoas de baixa renda e isso acaba atraindo esse consumidor porque se ele vê um apresentador que ele admira, respeita dizendo que aquele investimento, que aquela empresa é séria, o consumidor humilde acredita no artista. E acaba contratando.
Essas empresas utilizam de vários meios para seduzir as vítimas. Normalmente são lugares bonitos, limpos, bem iluminado. O atendimento é feito por pessoas jovens, muito bem vestidos, simpáticos, alegres. Tudo feito para que os consumidores sejam enganados.
MidiaNews – Esses artistas, apresentadores podem ser penalizados por influenciar esses crimes?
Rogério Ferreira – No meu ponto de vista, os apresentadores, os programas e as emissoras de TV e rádio são tão ou mais responsável do que a empresa. Tanto que no Código Civil é possível responsabilizar sim o artista que faz propaganda para uma determinada empresa e aquela empresa acaba aplicando um golpe no consumidor. É possível, inclusive, demandar judicialmente a emissora de TV, o programa porque eles estão colocando no mercado um anúncio de algo que é nocivo para o consumidor, de algo que é enganoso.
MidiaNews – Como fazer para evitar cair em golpes como esses?
Rogério Ferreira – Os consumidores precisam se atentar a pequenos detalhes. Pesquisar quem são os responsáveis pela empresa. Onde ela tem sede? Qual o produto ou serviço que ela entrega realmente? Quantos anos a empresa está no mercado?
Muitas vítimas desses golpes quando chegam à delegacia dizem que depois que caíram no golpe, que leram o contratado, que foram perceber que o contrato era ridículo. Ela não prestou atenção, ela não pesquisou.
Por isso, antes de contratar, antes de fazer qualquer coisa, primeiramente, vá para casa, converse com esposo, sua esposa, seus filhos, amigos, pessoas próximas que têm algum conhecimento. Verifiquem o que eles acham daquilo.
MidiaNews
“Os avanços tecnológicos, de uma forma em geral, estão propiciando uma maior facilidade para os criminosos”
Os idosos, por exemplo, querem fazer tudo sozinho. Eles não contam para os seus filhos o que está acontecendo. E os filhos também são culpados porque no mundo que nós estamos vivendo com tanta tecnologia e golpe pela internet, eles têm que manter um diálogo constante com os seus pais.
MidiaNews – O surgimento das criptomoedas teve algum reflexo nos golpes?
Rogério Ferreira – Os avanços tecnológicos, de uma forma em geral, estão propiciando uma maior facilidade para os criminosos. Como eu falei, hoje qualquer lugar do mundo você consegue acessar a internet e aplicar um golpe. Então, não só a criptomoedas, mas os avanços tecnológicos de uma forma em geral.
Hoje os consumidores precisam tomar bastante cuidado com os boletos bancários. Por um motivo por outro você atrasou a sua conta de energia elétrica, fatura de água, telefone, celular, enfim…
E aí o golpista, por meio do acesso ao sistema de grandes empresas, toma conhecimento de que você está com o pagamento atrasado e manda para o seu celular uma mensagem de SMS, que geralmente vem com ameaça de que o seu nome vai para o Serasa, e encaminha uma numeração para quitação do boleto.
As pessoas assustadas acabam pagando com aquela numeração e só depois vão perceber que caíram em um golpe.
MidiaNews – O senhor defende uma mudança na legislação para aumento da pena para esses tipos de golpes?
Rogério Ferreira – Eu acho que o problema não está tanto na pena. O problema está na impunidade. As pessoas que cometem crimes violentos ou não quase nunca ficam presas e, quando ficam, é por pouco tempo, mesmo sendo crime graves.
As penas em si não é questão de aumentar ou diminuir, embora em alguns casos sim, há necessidade de aumentar. A pirâmide financeira, por exemplo, a pena dela é de detenção de seis meses a dois anos. É muito pouco. Acaba que compensa para o criminoso, para a pessoa que não tem o caráter, a boa índole, praticar esse tipo de crime.
Nós precisamos mexer sim, em algumas penas, mas o problema, que eu vejo, principal, é a efetividade. A real aplicação da pena. Se o crime tem pena de cinco anos, que elas fiquem preso por esse período para que elas passem a pesar mais se aquilo compensa ou não.
MidiaNews – Sabemos que as facções criminosas estão aumentando em vários setores de crimes. Elas também estão atuando nesses golpes?
Rogério Ferreira – As facções criminosas estão ocupando todos os espaços na sociedade que envolva algum tipo de ilícito. Então, se você tem alguma tipo de comércio e ali existe algum tipo de exploração de taxa de segurança, por exemplo, as facções estão lá de alguma forma participando daquilo ali. Se você tem a venda de cigarros importados ilegalmente de outros países, as facções estão participando. Agiotagem, as facções também estão participando. Diretamente ou indiretamente. Ou elas estão agiotando dinheiro ou elas estão cobrando taxa dos agiotas. Tudo que tem de errado na sociedade tem envolvimento de alguma facção criminosa, normalmente a facção que domina aquela região. Elas estão crescendo justamente por conta disso. Elas estão infiltradas em todos os tipos de ilícito.
FONTE: Midia News