Enquanto o Sindicato dos Advogados e Estagiários do Estado de Mato Grosso insiste em debater a proposta de eleição com participação de todos os inscritos no órgão, para a escolha dos candidatos que irão compor a lista sêxtupla para a disputa da vaga de desembargador no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB/MT), Gisela Cardoso, afirmou que o tema só será analisado quando a vaga estiver criada oficialmente pela Corte Estadual. “O Conselho no momento adequado vai tratar o assunto, editar e publicar o edital, com uma discussão ampla e com responsabilidade. Mas no momento não tem vaga”, disse.
Ainda de acordo com a presidente, o pedido feito pelo Sindicato possui uma irregularidade na representação e que aguardará a correção para que o Conselho da OAB analise o pleito. De acordo com o advogado que representa o Sindicato, Bruno Boaventura, o pedido de eleição direta para a escolha da lista sêxtupla, já é uma reivindicação antiga da categoria. “A gente está apenas reverberando aquilo que os advogados e advogadas já pleiteiam há muito tempo, que é a participação direta de todos os advogados e advogadas na escolha do quinto constitucional”, afirmou.
O Sindicato ainda afirma que a eleição direta para a disputa do Quinto Constitucional já ocorre em oito estados. Apesar do pedido de eleição direta, Boaventura afirma que os critérios para esta disputa deve ser estabelecidos pela seccional.
“Até porque nesses oito estados a gente verifica-se diferentes maneiras da participação da advocacia na escolha do quinto. Então a gente entende que é da autonomia do conselho seccional é essa definição de como os advogados e advogados participariam”, completa. A discussão para eleição direta se deu após a presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino, ter anunciado nomeação de novos desembargadores este ano.
Em 2020, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 11/2020 criou nove vagas para desembargador, no entanto, nenhuma das vagas foi ocupada até hoje em decorrência do orçamento, segundo o TJ. Das 3 vagas anunciadas para 2023, uma será para membros da Ordem dos Advogados do Brasil, conforme prevê o Quinto Constitucional (artigo 94 da Constituição Federal), que reserva 1/5 das vagas em tribunais a membros do Ministério Público e da advocacia.
BANHO MARIA
A presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) ainda aguarda a conclusão do estudo para anunciar a abertura das 3 novas vagas para desembargador que deve ocorre neste ano. De acordo com a administração do Poder Judiciário, a equipe técnica ainda está fazendo estudo dos impactos e estrutura logística necessários para acomodar as novas equipes que deverão auxiliar os novos desembargadores.
A tendência é que a Corte Estadual abra por ano, 3 novas vagas, até preencher as 9 vagas criadas em 2020 pelo Pleno do TJMT. Porém, elas não foram criadas imediatamente por conta do impacto orçamentário que poderia causar.
Porém, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou no ano passado que a Corte Estadual realizasse um estudo para implementar as novas vagas ainda neste ano. Dessas 3 novas vagas, uma será destinada ao Quinto Constitucional, especificamente para a OAB, já que na última vaga do Quinto, foi nomeado um nome do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).
A última vez que houve criação de novas vagas para desembargador foi em 2004, quando a Assembleia aprovou por unanimidade a criação 10 vagas de desembargador e a criação do Órgão Especial da Corte estadual.
FONTE: Folha Max