O juiz de direito do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT), Alexandre Ferreira Mendes Neto, arquivou 5 inquéritos policiais contra empresas que teriam usado de violência, ou grave ameaça, para que seus funcionários votassem no ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2022. As decisões foram publicadas na edição do Diário de Justiça Eletrônico do TRE/MT que circula na próxima terça-feira (18).
Conseguiram escapar de eventuais condenações por crimes eleitorais o centro médico e odontológico Cliniprev, o Colégio Ibero Americano, o empresário Emerson Gomes Pael, proprietário da academia ProEnergy Fitness Center, todos de Cuiabá, o dono de rede de postos de combustiveis, Aldo Locatelli, e até mesmo a gigante do agronegócio Scheffer Participações S/A.
O arquivamento dos inquéritos seguiu o parecer do próprio Ministério Público Eleitoral (MPE), que não identificou a ocorrência de “grave ameaça”, ou “emprego de violência”, na coação dos funcionários pelas empresas.
“Ratifico e adoto o bem elaborado relatório da digna autoridade policial. Pois, a denúncia formulada, embora grave, não se adequa taxativa e estritamente ao tipo penal mencionado. Nessa linha, acolho a pretensão formulada e homologo a promoção de arquivamento dos autos do inquérito” determinou o juiz de direito do TRE/MT.
Além do empresário Emerson Gomes Pael – dono da ProEnergy Fitness Center, que teria coagido seus funcionários a utilizar uma camiseta do Brasil em apoio a Jair Bolsonaro -, o caso mais emblemático suspeito de crime eleitoral é o da Scheffer Participações. Conforme a denúncia, a organização, considerada uma das maiores do país no setor do agronegócio, teria ameaçado “cortar” o benefício conhecido como “participação nos lucros” caso o ex-presidente fosse derrotado em 2022.
“Trata-se de Inquérito Policial instaurado para apurar suposta prática do delito tipificado no art. 301 do Código Eleitoral por parte de dirigentes da empresa Scheffer Participações S/A, os quais teriam falado em reunião que caso houvesse mudança de presidente após o segundo turno, o PLR (Participação nos lucros ou resultados) seria cortado”, diz trecho da denúncia.
Assim como nos outros casos, a publicação não informa de maneira expressa que a Scheffer Participações não tenha coagido os seus funcionários, entretanto, houve a constatação nas investigações que o suposto assédio eleitoral, se ocorreu, não contou com “violência ou grave ameaça”.
Jair Bolsonaro foi derrotado nas eleições de 2022. Ainda não há informações de demissões em massa nas empresas bolsonaristas, ou o corte da participação de lucros na Scheffer – que inclusive destaca o benefício como um atrativo em seu mural de vagas, disponível em seu site, para recrutar trabalhadores.
FONTE: Folha Max
