A juíza da 5ª Vara Cível de Cuiabá, Ana Paula da Veiga Carlota Miranda, deu três dias para o varejo de roupas e calçados C&A, localizado no Shopping Estação, em Cuiabá, apresentar as imagens de monitoramento num processo em que é suspeita de injúria racial. De acordo com os autos, que tramitam na 5ª Vara Cível de Cuiabá, uma cliente se dirigiu até a loja da C&A no Shopping Estação, na capital, no início do mês de março de 2023 para realizar compras.
Ela conta que assim que entrou no estabelecimento percebeu que tinha virado “alvo” da segurança local. “Narra a inicial que no dia 11 de março a autora se dirigiu até a Loja C&A, localizada no Shopping Estação, em Cuiabá, para realizar compras. Ao chegar na loja percebeu que tinha um funcionário próximo a ela. Percebeu que o funcionário digitou em seu celular avisando em um grupo do aplicativo WhatsApp que ‘adentrou uma suspeita na loja, está de mochila e sacola preta na mão’ e realmente estava com uma sacola preta e mochila”, diz trecho do processo.
A vítima segue a narrativa no processo e revela que foi “a todo momento acompanhada por funcionários” da C&A – inclusive no pagamento de suas compras. Ela conta que assim que se dirigiu a um dos caixas que estavam disponíveis, uma outra atendente, de outro caixa, disse que iria “atendê-la”.
A cliente conta nos autos que questionou a atitude dos seguranças do local por conhecer os procedimentos, tendo em vista que ela própria é funcionária de um mercado. A denúncia informa que a caixa confirmou que ela foi considerada suspeita em razão de sua “cor”.
“Durante o pagamento das compras perguntou à atendente se o outro funcionário era da prevenção e perdas e a mesma respondeu que sim. Como trabalha em um mercado e conhece os procedimentos internos, perguntou também ‘Porque ele estava me suspeitando?’ e a atendente disse que era porque há muitos furtos em outras lojas, então indagou ‘Porque justamente de mim?’ e a funcionária respondeu ‘Por causa da cor’. Aduz que por três vezes a funcionária confirmou a resposta de que era por causa de sua cor”, revelam os autos.
A vítima conta que depois do pagamento percebeu o “nítido caso de racismo que sofreu, afinal, foi confundida com uma ladra por questão de sua cor”. A juíza da 5ª Vara Cível de Cuiabá encontrou indícios suficientes para determinar que a C&A do Shopping Estação forneça as imagens das câmeras de monitoramento interno.
“Analisando as razões expostas pela autora, depreende-se a legitimidade e interesse da mesma em obter a cópia das referidas imagens, uma vez que pretende, por esta via, comprovar ter sofrido dano moral em decorrência da atitude preconceituosa dos funcionários da empresa ré”, concordou a magistrada.
Após o acesso às imagens, a C&A poderá indenizar a vítima se comprovado o caso de injúria racial, além de penalidades previstas na esfera criminal. Desde janeiro de 2023, os crimes de injúria racial e racismo são equiparados na legislação brasileira.
FONTE: Folha Max
