A senadora Margareth Buzetti (PSD) protocolou no Senado projeto de lei que prevê a estadualização do parque. Esta é uma das principais bandeiras do governo de Mauro Mendes, que já havia entrado com processo no TRF-1 e no Tribunal de Contas da União contra a licitação que passa a administração para a iniciativa privada.
Na justificação do projeto a senadora Margareth argumenta que, além de o processo licitatório ter nulidades, a capacidade de investimento do governo do estado seria maior do que o da empresa que venceu a licitação.
“O certame está eivado de nulidades e pontos prejudicais ao Estado, mesmo tendo sido apresentada a documentação integral exigida. Tal concessão é extremamente prejudicial à população, uma vez que todo o investimento a ser realizado em 30 anos, será de apenas 18 milhões de reais exigidos no edital, e as taxas a serem cobradas pelas visitações podem chegar a 100 reais para o cidadão”, destaca.
A senadora lembra também que o governo do estado chegou a enviar um ofício à presidência da República se comprometendo em investir R$ 200 milhões no potencial turístico do Parque em no máximo três anos e que não cobraria entrada dos mato-grossenses. Já a empresa que ganhou a licitação cobraria, segundo o governo estadual, até R$ 100,00 em ingresso.
FONTE: Midia News