Gallo: “Com corrupção e má gestão não há dinheiro que aguente”

O secretário estadual de Fazenda Rogério Gallo afirma que o Governo do Estado já repassa recursos suficientes para a Saúde de Cuiabá, que vive um caos administrativo com um rombo estimado em R$ 350 milhões.

Ele, porém, afirma que jamais haverá dinheiro suficiente para gestões onde há corrupção e má gestão. 

“O Governo de Mato Grosso já participa, não só em Cuiabá, mas do financiamento da Saúde em todo o Estado, e fazemos os repasses mensais. Agora, com corrupção e má gestão não há dinheiro que aguente. Dinheiro não aguenta desaforo”, afirma.

Com corrupção e má gestão, não há dinheiro que aguente. Dinheiro não aguenta desaforo

Gallo citou que a gestão de Emanuel Pinheiro foi alvo de diversas operações policiais para investigar possíveis atos de corrupção na Pasta. Para ele, há um “descontrole” da gestão dos recursos.

Na entrevista que concedeu em seu gabinete nesta semana, o secretário ainda falou de temas como a taxação de empresas como a Shopee, sucessão municipal, BR-163 e de sua missão atual no Governo: impedir que a reforma tributária em discussão no Congresso prejudique Mato Grosso.

Confira os principais trechos da entrevista:

MidiaNews – A arrecadação de Mato Grosso foi fortemente impactada com a mudança na legislação do ICMS no ano passado. Como estão as tratativas para a reposição dessas perdas?

Rogério Gallo – A violência federativa que houve no ano passado, quando o Congresso Nacional atingiu a conta dos estados e municípios, foi sentida já em junho. Para se ter uma ideia, foram em torno de R$ 150 milhões a menos de arrecadação só no óleo diesel por mês no ano passado. Isso ainda não foi completamente reposto. Ou seja, naquele período, nós perdemos quase R$ 1 bilhão apenas no que tange ao óleo diesel, fora a gasolina, o etanol e demais itens que foram reduzidos à força pelo Congresso Nacional. E esse mesmo Congresso Nacional derrubou a compensação dos estados.

O Governo Lula (PT) assumiu um acordo celebrado e assinado por todos os governadores, pelo ministro Fazenda Fernando Haddad, e protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF) para ser apreciado e homologado pelo ministro Gilmar Mendes. Mato Grosso teria que receber R$ 1,6 bilhão, mas nesse acordo aceitamos receber R$ 1,06 bilhão em três anos, sendo 25% neste ano, 50% em 2024 e os outros 25% em 2025. Possivelmente, esse pagamento será feito por meio do abatimento de dívidas. Porém, primeiro precisa ser homologado pelo STF. Esperamos que isso ocorra nos próximos 60 dias.

MidiaNews – Se nada for feito, o Governo vai precisar reduzir os investimentos, que no ano passado foram de 19% da receita?

Rogério Gallo – A nossa meta e diretriz é constituída por dois pilares. Um deles é a capacidade de manutenção do pagamento. Ou seja, capacidade de buscar empréstimos com garantia da União, tendo a melhor avaliação do Tesouro Nacional. O outro pilar é a manutenção dos investimentos no patamar mínimo de 15% da nossa Receita Corrente Líquida. Não abrimos mão.

Nós conseguimos, por meio da boa gestão fiscal, manter esse patamar de investimento, ainda que haja uma oscilação de arrecadação em 2023. Se bem que, nos três primeiros meses desse ano, perdemos 6% da arrecadação se comparado com o mesmo período do ano passado. Porém a liquidez que adquirimos ao longo dos últimos dois anos nos permite manter esse nível de investimento.

O que nos preocupa é: se nada for feito e continuar com essas perdas, em anos vindouros a gente terá algum abalo. Porém, nesse momento, não nos preocupa.

MidiaNews – Em 2019, primeiro ano do Governo Mauro Mendes, a Receita Corrente Líquida de Mato Grosso foi de aproximadamente R$ 20,7 bilhões. O Orçamento aprovado para 2023 prevê R$ 30,8 bilhões, um crescimento nominal de 50% em quatro anos. A que se deve essa brutal expansão?

Rogério Gallo – Primeiro, as medidas adotadas em janeiro de 2019, a correção de benefícios fiscais que não faziam nenhum sentido e a melhoria das condições de investimento no Estado, que ficou muito atrativo após melhorarmos o ambiente de negócio.

O Estado passou a fazer investimento, tivemos um programa de incentivo fiscal completamente simplificado, desburocratizado. Dobramos a quantidade de indústrias que são incentivadas em relação ao ano de 2019. Tudo isso fez com que tivéssemos uma boa performance na arrecadação. 

Mas mais importante que arrecadar, é gastar bem. E isso estamos provando que é possível e devolvendo esse recurso para sociedade. Mais de 2 mil quilômetros de asfalto, seis hospitais em construção, escolas sendo reformadas… Enfim, as pessoas estão percebendo que seu dinheiro, que antes ia e não voltava, está retornando em melhorias nas condições de vida.

MidiaNews – Nas projeções da Sefaz, em que patamares estará o desempenho fiscal do Governo do Estado ao final do Governo Mendes?

Rogério Gallo – Manter a liquidez, ou seja, ter reservas financeiras para emergências que aconteçam, como quedas de arrecadação. Porque não podemos ter ciclos de diminuição de investimento público. Já pensou se Mato Grosso não tivesse liquidez hoje, o que seria da BR-163? Ficaríamos cinco anos, no mínimo, aguardando o início das duplicações que devem se iniciar – por conta da troca de concessão – no segundo semestre desse ano. 

É a sustentação do Estado investir por um longo prazo. Esse é o legado que a equipe de econômica do Governo, e o governador Mauro Mendes, pretende deixar para Mato Grosso. Nosso objetivo é, nos próximos quatro anos, termos ciclos de investimentos públicos de no mínimo R$ 20 bilhões. Isso vai gerar emprego, vai movimentar a economia das cidades, vai melhorar nossa infraestrutura e, consequentemente, melhorar nossa competitividade na atração de novos investimentos privados. É isso que queremos legar para o próximo governador do Estado.

MidiaNews –  O senhor e o governador Mauro Mendes têm, em reiteradas ocasiões, alertado para o risco de perdas para Mato Grosso caso seja aprovada a reforma tributária nos moldes em que está sendo discutida. De que tamanho seria a perda para Mato Grosso?

Rogério Gallo – Mato Grosso é um Estado produtor. A gente produz mais do que consome. A gente exporta – para outros países e estados – carne, milho, óleo de soja e etanol. Com isso, no modelo de ICMS atual a gente recebe uma parte do imposto que é recolhido. E a outra parte fica no destino, onde os produtos são entregues e consumidos. 

Na proposta que está sendo colocada no Congresso, nós deixaríamos de tributar na origem. Portanto, todo etanol que vendemos hoje para São Paulo, por exemplo, e cobramos um imposto nessas transações, simplesmente vai desaparecer. Mato Grosso perde, segundo as projeções que temos, em torno de 33% da sua arrecadação do ICMS. É bastante impactante. 

As propostas são de uma compensação por 20 anos para os estados que perderem, porém a reposição seria apenas pela inflação. Quer dizer, ficaríamos congelados, sem crescimento real, ao longo desses 20 anos. Repondo apenas o que a gente arrecadou no momento em que a reforma estiver, supostamente, entrado em vigor e corrigido pela inflação. Sendo que somos um Estado que cresceu 50% em quatro anos. Quer dizer, crescemos acima da inflação pelo menos 30%, e isso nos dá possibilidade de fazer investimentos.

E caso a gente não tenha uma regra que, para além da inflação, reponha o que vamos perder, qual será a capacidade de investimento de Mato Grosso? É uma perda brutal e nos preocupa. Nós temos que ter uma regra clara de que a nossa reposição tem que acompanhar o crescimento desse tributo, não só a inflação. 

MidiaNews – Apesar de ser contra a reforma como foi colocada, o senhor, obviamente, considera a legislação tributária brasileira ruim. Qual seria, em sua opinião, a reforma ideal?

Rogério Gallo – O sistema tem que ser reformado. De fato, temos uma grande complexidade e, em função disso, uma grande litigiosidade. Temos quase um PIB brasileiro de litígio sobre tributos federais, estaduais e municipais. O sistema sobre tributos, principalmente os de consumo, são complexos. São cinco tributos – ISS municipal, ICMS estadual, PIS, Cofins e IPI Federal – que incidem sobre uma mesma base. Então é muito confuso para quem quer empreender hoje no Brasil. 

Uma simplificação é desejável, necessária e defendemos uma reforma, mas que ela tenha bases claras em relação ao que vamos colocar no lugar do atual sistema

Uma simplificação é desejável, necessária e defendemos uma reforma, mas que ela tenha bases claras em relação ao que vamos colocar no lugar do atual sistema. Nós temos que prever, por exemplo, regras de transição aos estados que perdem e de como terão a reposição da receita corrigida.

Não podemos ter estados que vão se beneficiar exageradamente, em detrimento de outros que vão perder e só serem corrigidos pela inflação. Esse é um ponto que temos que tocar.

MidiaNews – E vocês estão tendo abertura dentro do Ministério da Fazenda e Congresso Nacional para propor mudanças?

Rogério Gallo – Sinto que há abertura. O Governo Federal deseja aprovar uma reforma tributária e está dialogando com os estados e setores econômicos. É importante a reforma, não questionamos isso. Estamos indo para uma economia digital, em que temos serviços hoje que ficam à margem da tributação que não atingem o ISS, nem ICMS.

Isso é importante, mas talvez o que esteja faltando no Governo Federal seja um detalhamento maior do fundo de desenvolvimento regional e das compensações. 

MidiaNews – Um dos assuntos que tomaram conta do noticiário recentemente foi a ideia do Governo Federal de taxar empresas chinesas como Shein e Shopee. O tema foi tão polêmico que o Ministério da Fazenda acabou recuando. Qual sua opinião sobre esse assunto?

Rogério Gallo – Essas pequenas compras causam impacto sobre o comércio e indústria local, é inegável. Algum nível de proteção deve existir para que as nossas empresas também sejam competitivas. É natural no Mundo como um todo cobrar imposto sobre importação. O que não se cobra é sobre a exportação, porque quando você exporta você gera empregos aqui, no Brasil. É bom exportar.

Agora, quando é liberado para as importações, isso causa desarranjos locais. Não é uma prática da maioria dos países, e dos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

Agora, é um tema complexo. A gente vem de um período longo de desoneração da incidência desse imposto.

MidiaNews – Mas não é desonerado totalmente. Há uma isenção até US$ 50, mas depois disso é tributado.

Rogério Gallo – São pequenas compras. Se você observar o ticket médio de operações, são de valor muito baixo, para que não haja a oneração do imposto com esse valor. Por isso foi colocado que deveria se atingir essas compras.

É polêmico por quê? Hoje a ferramenta do e-commerce é global. Todos nós, a um clique, podemos fazer uma compra internacional. A questão é que com isso [a não taxação] deixaremos de ter competitividade do comércio e indústria local, e queda na arrecadação. Porque você substitui empregos que hoje estão no Brasil por empregos em outros países.

O que poderíamos reivindicar é que a China também pudesse desonerar os chineses de comprar produtos brasileiros até US$ 50

É um tema complexo que precisa de um bom diálogo. Faltou ao Governo Federal uma boa comunicação e dizer, claramente: “Estamos gerando empregos na China em detrimento de gerar empregos no Brasil. É razoável?”. Aí a sociedade terá que fazer, porque ao final, isso vai para o Congresso Nacional – que é a caixa de ressonância da sociedade – aprovar ou não.

O que poderíamos reivindicar é que a China também pudesse desonerar os chineses de comprar produtos brasileiros em até US$ 50. Vai e pergunta ao governo Chinês se ele faz isso…

MidiaNews – Com a intervenção estadual na Saúde de Cuiabá veio a cobrança por mais recursos do Governo do Estado na Pasta. O Estado tem condições de passar dinheiro novo para a Saúde de Cuiabá?

Rogério Gallo – Nós já repassamos. A Saúde é tripartite – União, Estado e Município. O Governo de Mato Grosso já participa, não só em Cuiabá, mas do financiamento da Saúde em todo o Estado, e fazemos os repasses mensais. Agora, com corrupção e má gestão não há dinheiro que aguente. Dinheiro não aguenta desaforo.

E o que houve ao longo do tempo – e as 13 operações policiais revelam – que há uma má gestão recheada de corrupção. Não há dinheiro que suporte. 

O conselheiro Sérgio Ricardo, do Tribunal de Contas do Estado, emitiu uma decisão muito sensata, dizendo que se o prefeito não repassar o dinheiro da Saúde, o Governo pode reter a parcela que repassa semanalmente de ICMS, daquilo que exceder o repasse da Educação, e antecipamos, durante a intervenção, aquele repasse que a gente já faz para Saúde.

Mas a questão é: Cuiabá tem que viver com dinheiro que financia a Saúde da cidade. E me parece que o problema não é falta dinheiro, o problema é o uso irregular do dinheiro público.

MidiaNews – Acha que o prefeito Emanuel perdeu as rédeas da administração e dos cofres da Capital?

Me parece que o problema não é falta dinheiro, o problema é o uso irregular do dinheiro público.

Rogério Gallo – Sem dúvida. Me parece que hoje há um forte descontrole. Quando o próprio prefeito reconhece que há um déficit na Saúde, significa que ele colocou o orçamento, mas não repassou dinheiro. Esse dinheiro foi para onde? Foi para cobrir uma outra despesa criada que não tinha fonte de recursos. Isso revela um desequilíbrio fiscal e financeiro grande: gastando mais do que arrecada. Comparando com uma economia de casa, é você gastar mais que o seu salário. Uma hora a conta vem.

Infelizmente, quando se é gestor público, a conta não virá só para o seu CPF, virá para população. Basta ir nos hospitais e unidades de saúde que você vai ver falta de medicamentos mais básicos, porque havia pagamentos atrasados há meses. Dinheiro não aguenta desaforo, ainda mais dinheiro público.

MidiaNews – Nessa semana, o governador Mauro Mendes disse que o autorizou a repassar R$ 440 milhões aos bancos credores da Concessionária Rota do Oeste neste processo de “estadualização” da BR-163. Como funciona isso? 

Rogério Gallo – Um dos pontos mais importantes para serem resolvidos na concessão da BR-163 é dos bancos que financiaram a Odebresch, que é a proprietária atual da concessão da BR-163. São seis bancos – Banco do Brasil, Crédit Agricole, ING, Itaú, Pine e Caixa Econômica Federal.

E o crédito desses sete bancos chega a R$ 950 milhões. O Estado fez uma proposta, por meio da MT Par, que não poderíamos pagar acima de R$ 446 milhões. Eles aceitaram, formaram um consórcio e vão receber sua fração proporcional no montante total do crédito.

E na quarta-feira, 19 de abril, fizemos a capitalização do nosso fundo, da MT Par. Esse fundo é que vai comprar essa dívida. E na semana que vem já iremos assinar os documentos, porém ainda faltará a autorização do Tribunal de Contas da União (TCU). A parte dos bancos já foi resolvida e só uma burocracia de assinar os documentos, a cessão de crédito e fazer o pagamento. 

MidiaNews – É essa autorização que falta para haver a transferência da concessão ao Estado?

Rogério Gallo – De acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta que foi assinado, o Tribunal de Contas da União têm que suspender dois processos enquanto o nosso TAC – pelo qual teremos que fazer os investimentos totais para a duplicação da rodovia em oito anos – será cumprido.

Enquanto a MT Par cumpre o TAC, esses dois processos que têm como relatores o ministro Vital do Rego e Augusto Nardes precisam ficar suspensos. Para isso, eles têm que colocar no plenário e ser votado. Estamos aguardando ser pautado e esses processos ficarem suspensos no TCU. Os ministros estão sensíveis, conhecem o problema, mas há uma tramitação burocrática que tem que ser superada.

MidiaNews – Recentemente, veio a público a possibilidade do chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, ocupar a suplência no Senado. O senhor, no ano passado, comandou a Casa Civil. Toparia novamente chefiar a Pasta?

Rogério Gallo – O governador é quem deve dar essa resposta. É importante que tenhamos o Mauro Carvalho dividindo com Wellington Fagundes o Senado. Irá qualificar a nossa representação no Senado. O Mauro é um grande empresário, que teve nos últimos anos uma experiência pública relevante na Casa Civil e fará um grande trabalho no Senado.

Sobre a Casa Civil, eu reputo que nesse momento tenho um trabalho muito importante dentro da Secretaria de Fazenda, que é acompanhar a reforma tributária nacional. Foi o compromisso que firmei com o governador. Temos que proteger Mato Grosso de uma reforma que seja ruim ao Estado, para empresas e pros mato-grossenses.

MidiaNews – O senhor já foi citado como um provável candidato a prefeito de Cuiabá pelo grupo do governador Mauro Mendes. Ainda considera essa possibilidade?

O que posso te dar é a certeza de que teremos um candidato muito competitivo para botar a Prefeitura em ordem novamente

Rogério Gallo – Há fila em tudo, e tem pessoas há mais tempo na política e já testadas nas urnas como deputado Fábio Garcia e deputado Eduardo Botelho. O que posso te dar é a certeza de que teremos um candidato muito competitivo para botar a Prefeitura em ordem novamente e voltada para os interesses da população.

MidiaNews – Nesse cenário, o senhor é Fábio Garcia ou Eduardo Botelho?

Rogério Gallo – É uma pergunta que deve ser feita ao diretório do União Brasil. Mas é um questionamento ainda muito precoce, e deve ser feito mais adiante. Acabamos de sair de um processo eleitoral, temos a intervenção em curso na Saúde de Cuiabá. Então, discutir isso, nesse momento, é um ofensa à população, que espera que nós trabalhemos voltados para atendê-la. Me parece um açodamento esse debate, nesse momento. Em 2024, esse assunto vai surgir. 

O que posso dizer é que nós precisamos oferecer uma candidatura forte, competitiva e coloque de novo Cuiabá no rumo certo.

MidiaNews – Tem desejo de disputar uma eleição?

Rogério Gallo – Nunca refleti sobre disputar mandatos eletivos. Gosto de trabalhar e me dedicar às funções públicas que momentaneamente ocupo. Não descartaria, mas não diria também que é meu objetivo de vida.

Eu sou procurador do Estado de carreira. Estou no serviço público há 20 anos, e o que eu gosto de fazer é entregar bons resultados pelos locais onde passo – pelo menos é uma autoavaliação que faço. E espero continuar tendo essas oportunidade de contribuir com o Estado.

Mandato é complicado, não é simples de se conquistar, envolve renúncia familiar, da vida… Nunca é uma decisão isolada, é coletiva. Então, é um assunto que nunca cuidei com maior detalhe para dizer que teria esse objetivo. Hoje, não. Estou bem como secretário.