Crítico do Código Penal, o governador Mauro Mendes considera que as invasões de terra só acontecem em profusão porque a pena para este tipo de crime é baixa no Brasil.
Ele propõe mexer na legislação para inibir a prática.
“É um absurdo você invadir a propriedade de alguém. O Congresso precisa endurecer a pena para a gravidade que a invasão representa e não manter uma pena de esbulho possessório, com três meses. Bota uma pena grande que eu quero ver invadir”, completou. Segundo Mendes, a punição é “ridícula”.
Na verdade, a pena para esbulho possessório varia de um a seis meses de detenção.
FONTE: Midia News