O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), Waldir Teis, deu cinco dias para o prefeito de Vera (480 Km de Cuiabá), Moacir Luiz Giacomelli (Podemos), prestar informações de uma licitação para aquisição de alimentos. A disputa foi vencida pelo Heemann Supermercado pelo valor de R$ 1,9 milhão.
Entretanto, segundo denúncia encaminhada ao TCE pela JEL Agroindústria e Comércio de Pescados, o estabelecimento não possui a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) para comercializar peixes. Segundo informações de uma representação de natureza externa (RNE) ingressada por uma empresa concorrente, o Heemann Supermercado não atendeu as exigências da licitação quanto a pescados.
Segundo o edital, há previsão para fornecimento de pelo menos 200 quilos de tambaqui e outros 200 quilos de pintado. “O atestado de capacidade técnica que ela apresentou, não possui qualquer item similar ou compatível com o gênero alimentício peixes. Informou que, apresentou recurso administrativo no dia 3/4/2023, e que, em 10/4/2023, teve a resposta do seu indeferimento, mediante soluções supostamente ilegais, adotadas pelo pregoeiro do certame, para manter a empresa habilitada”, diz trecho da RNE.
Antes de proferir sua decisão pela suspensão ou não da licitação, o conselheiro Waldir Teis irá ouvir o prefeito de Vera e o pregoeiro Joedson Amaral de Oliveira. “Tendo em vista os fatos narrados e a competência do Tribunal de Contas para atuar com o fim de prevenir lesão ao erário e garantir a efetividade de suas decisões, podendo, para tanto, expedir medidas cautelares a pedido ou de ofício, entendo pertinente, neste momento inicial, postergar a apreciação da medida cautelar para que a decisão seja posterior à manifestação prévia da gestora”, analisou o conselheiro interino.
Entre os itens previstos no edital está a aquisição de 2.050 pacotes de bala com 500 gramas cada.
FONTE: Folha Max
