Uma idosa que se diz proprietária de uma área onde foi construído o loteamento Morada do Ouro II, em Cuiabá, denuncia uma suposta fraude envolvendo a antiga Companhia Habitacional Popular do Estado de Mato Grosso (Cohab), a organização privada Cooperativa Condominial Autônoma (Coaut), e a MRV Prime Incorporações Centro Oeste. A discussão também é travada na 9ª Vara Cível da capital.
De acordo com informações da denúncia repassada ao FOLHAMAX, a Cohab teria “vendido” pelo menos três lotes – de 3,1 mil m², 3,2 mil m² e de 20,8 mil m², respectivamente – no valor de R$ 5,7 mil cada um, à Coaut, no ano de 2009. Além do valor irrisório dos lotes adquiridos pela organização, chama a atenção o fato da Cohab – uma empresa pública de Mato Grosso, responsável pelas políticas de moradia no Estado -, foi extinta no ano de 1996.
A idosa segue a denúncia relatando que posteriormente, no fim de 2022, a organização privada revendeu as áreas à MRV Prime Incorporações Centro Oeste. “A venda era impossível de ser realizada pela Cohab no ano citado (2009), visto que a mesma conforme a lei estadual 6.763/1996 já havia sido extinta pelo Legislativo estadual desde 02 de abril de 1996 e no ano 2000 já estava baixada na Junta Comercial do Estado e na Receita Federal”, diz trecho da denúncia.
O caso está sob análise da juíza Sinii Savana Bosse Saboia, da 9ª Vara Cível de Cuiabá. Em despacho da última quinta-feira (20), ela deu 5 dias para a idosa comprovar sua hipossuficiência nos autos, uma vez que pediu para ser beneficiada com a justiça gratuita.
“Inicialmente, verifica-se que a autora pleiteia pelo deferimento da concessão de justiça gratuita, alegando não possuir condições de arcar com os ônus processuais. Contudo, se faz necessário para a análise, a juntada aos autos de documentos comprovem que o mesmo não tem condições de arcar com as custas e honorários do processo”, determinou a juíza.
Ainda não há decisão liminar nem análise de mérito sobre o caso.
FONTE: Folha Max