STF confirma suspensão da presunção da 'boa-fé' no comércio de ouro

A norma permite a garimpeiros vender ouro a comerciantes apenas declarando que origem é legal. Os ministros deram 90 dias para governo federal adotar novas regras no comércio de ouro. STF acaba com a presunção de boa-fé na comercialização de ouro
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal confirmou a decisão do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a chamada presunção da “boa-fé” no comércio de ouro.
Garimpeiros não podem mais vender ouro a comerciantes sem comprovar que a origem do metal é legal. Os ministros deram 90 dias para o governo federal adotar novas regras no comércio de ouro.
O Palácio do Planalto informou que vai publicar uma Medida Provisória.
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FONTE: Lapada Lapada