Dois clientes entraram com ação de indenização por danos materiais contra os consultórios odontológicos Centro Sul Clínica Odontológica e Odonto Company Del Rey Clínica de Odontológica. Consta no documento que os clientes pagaram pelo tratamento de canal em um dos dentes, que não teria sido realizado corretamente devido a má prestação de serviço da empresa processada.
Os autores do processo requerem que os valores pagos pelo tratamento sejam devolvidos e a compra na importância de R$ 1.970,88, parcelada no cartão de crédito, cancelada. A juíza Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro da Décima Vara Cível, responsável pela ação, negou o pedido de liminar feito pelos autores para que a questão fosse julgada e resolvida mais rapidamente.
De acordo com o entendimento da magistrada, a solicitação não atende os requisitos jurídicos necessários e que caracterizam urgência. Além disso, é necessário que a má prestação de serviço deve ser comprovada a partir de prova técnica.
“Não há como atender ao pedido nesta fase de cognição sumária, pois se trata de matéria que demanda prova técnica que só será possível na fase oportuna, ou seja, que realmente houve falha na prestação do serviço pela requerida”, proferiu a juíza na decisão.
Os clientes também pediram à Justiça que houvesse a inversão do ônus de prova. Ou seja, que a empresa prove que realizou o serviço adequadamente. Neste tópico, Saboia Ribeiro acatou o pedido e determinou a inversão do ônus de prova.
A juíza justificou a decisão pela fragilidade da parte autora em comparação com a clínica odontológica. Segundo ela, a situação se encaixa e é caracterizada uma relação de consumo de acordo com os pressupostos presentes no Código de Defesa do Consumidor.
FONTE: Folha Max