O jornalista André Trigueiro usou sua conta no Twitter para cobrar do STF que confirme a legalidade da lei estadual 11.865/2022, do deputado Wilson Santos (PSD), em vigor em Mato Grosso, que proíbe a instalação de barragens e hidrelétricas no Rio Cuiabá. A lei é questionada por Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), proposta pela Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel) que diz que o Estado não pode legislar sobre rios e o assunto seria de competência da União.
“Alô @STF_oficial! Lobby da destruição do Pantanal está festejando resultado parcial de votação por aí! Por 3 votos a 1, os ministros estão derrubando a lei que impede a construção de mais hidrelétricas ou PCHs no rio Cuiabá. Importante reverter isso!!”, diz a postagem. O relator da ADI, ministro Edson Fachin, votou pela manutenção da lei estadual.
FONTE: Folha Max
