Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestaram de forma favorável a manter a intervenção na Saúde Pública de Cuiabá, determinada em março pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O último voto proferido foi o do ministro Dias Toffoli, que assim como Alexandre de Moraes e Carmen Lúcia, acompanhou o entendimento da relatora da ação na corte, Rosa Weber.
Com o voto de Toffoli, faltam ainda serem proferidos os votos de Gilmar Mendes, Luiz Fux, Luis Roberto Barroso, Edson Fachin, Nunes Marques e André Mendonça. Em seu voto, a relatora Rosa Weber entendeu que não cabe recurso através de suspensão de liminar em decisões judiciais proferidas por Tribunais de Justiça.
O pedido de suspensão de liminar foi proposto pela Prefeitura de Cuiabá, para tentar revogar a decisão que determinou a intervenção na Secretaria Municipal de Saúde da capital e na Empresa Cuiabana de Saúde Pública. O julgamento é feito de forma virtual e se encerrará na sexta-feira (12).
FONTE: Folha Max
