O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, Marcio Aparecido Guedes, anulou a suspensão de 30 dias imposta à promotora de justiça Audrey Ility, do Ministério Público do Estado (MPMT). A punição foi determinada no início de 2018 pelo então procurador-geral de justiça, chefe do MPMT, Mauro Benedito Pouso Curvo, em razão de Audrey, supostamente, não ser “assídua” no trabalho, nem proposto ações representando o órgão ministerial num período de um ano.
A decisão do juiz é do último dia 4 de maio. No processo, a promotora do MPMT alega que a suspensão de 30 dias não foi proferida por órgão colegiado, e sim monocraticamente (individualmente), pelo então procurador-geral de justiça.
O juiz Márcio Aparecido Guedes concordou com os argumentos, lembrando que a punição não passou pelo crivo do Colégio de Procuradores – formado pelos 11 procuradores de justiça do MPMT, além do procurador-geral de justiça. “Em que pese o requerido afirmar em contestação que ‘houve decisão do Colégio de Procuradores, em sede recursal, convalidando a decisão do Procurador-Geral de Justiça’, não comprovou tal alegação”, analisou o magistrado.
A decisão, porém, manteve o processo administrativo disciplinar (PAD), além de negar o pagamento de uma indenização por danos morais exigida por Audrey Ility, no valor de R$ 60 mil. O juiz Márcio Aparecido Guedes lembrou à promotora de justiça que ela continua sendo uma “servidora”, e que sua atuação “está constantemente sujeita a críticas e controles”. “Além disso, é poder e dever da autoridade correcional apurar as condutas apontadas como incompatíveis com os deveres funcionais praticadas pelos membros do Parquet”, lembrou o magistrado.
Quando sofreu a punição em 2018, Audrey Ility atuava em Sinop (500 Km de Cuiabá).
FONTE: Folha Max