O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, determinou o cumprimento de um acórdão prolatado pela Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que desbloqueou uma clínica médica de propriedade do ex-marido da ex-vereadora Chica Nunes.
Ela teve os bens bloqueados em uma ação de improbidade administrativa que investiga um suposto desvio de R$ 6,2 milhões, no período em que ela presidiu a Câmara Municipal de Cuiabá. Marcondes Paiva Serra, que é médico, alegava que foi casado com a exvereadora e que os dois se separaram no ano 2000, com partilha de bens.
Ele afirma ainda que, em abril de 2016, foi surpreendido com a averbação de indisponibilidade sobre o imóvel, situado em Cuiabá. No pedido, o ex-marido de Chica Nunes detalhou que a área foi incorporada ao capital social da empresa Materna Medicina Fetal e Diagnose Ltda. (Clínica Materna), em 1995.
No pedido, o médico explicou que quando se separou de Chica Nunes, ficou acordado que ele ficaria com a Clínica Materna e que quando houve a averbação da constrição do imóvel, já estava divorciado da ex-parlamentar há 10 anos. Em setembro de 2021, os desembargadores da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT acataram o pedido de desbloqueio do bem, que foi finalmente liberado pelo magistrado.
“Ante a decisão proferida que deu provimento ao Recurso de Apelação para reformar a sentença recorrida, e, consequentemente, julgar procedente o pedido formulado nos Embargos de Terceiro, determinando a exclusão da ordem de indisponibilidade de bens, incidente sobre o imóvel, defiro o pedido. Assim, procedi, nesta data, com abertura de pedido no Sistema CEI/ANOREG para cumprimento do decisum e envio de informação ao Cartório do Segundo Ofício de Cuiabá”, diz o despacho.
Chica Nunes foi condenada em 2021 pelo desvio de pouco mais de R$ 6 milhões da Câmara Municipal de Cuiabá. Foram sentenciados ainda Marcelo Ribeiro Alves, seu marido, o ex-secretário-geral da Câmara de Cuiabá, Alessandro Roberto Rondon de Brito; o ex-secretário de finanças do órgão, Gonçalo Xavier Botelho Filho e os ex-servidores Lúcia Conceição Alves Campos Coleta de Souza e Silas Lino de Oliveira.
FONTE: Midia News