O juiz da 8ª Vara Cível de Cuiabá, Alexandre Elias Filho Juiz, deu três dias aos ex-membros da cúpula do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), de Mato Grosso, devolverem R$ 1,7 milhão em razão da compra e superfaturamento de uma “cartilha fantasma”. O material deveria ter sido adquirido no ano de 2007 por meio de uma dispensa de licitação, mas não foi entregue na entidade do sistema Famato.
Em caso de não pagamento, o magistrado autorizou a penhora de bens dos alvos. A decisão foi publicada na última terça-feira (16).
O processo revela que os ex-membros da administração do Senar em Mato Grosso – Antonio Carlos Carvalho de Sousa, Silvano Carvalho, Marilene Mendes da Silva, Flavio Teixeira Duarte, Claudete Antonieta Restani Kalinowski, Sergio Restani Kalinowski, Claudia Kalinowski Restani, Clovis Antonio Pereira Fortes -, deverão realizar o pagamento. No grupo, está o ex-deputado federal Homero Alves Pereira, falecido em 2016, e que ocupava o cargo de superintendente do órgão em 2007.
“Não sendo efetuado o pagamento no prazo assinalado, o oficial de justiça procederá a imediata penhora de bens do executado e sua avaliação, de quantos bens bastem para o pagamento do valor principal do débito, atualizado com juros, custas e honorários advocatícios, lavrando-se o respectivo auto e intimando a parte executada. Consigne no mandado que, no prazo para o oferecimento dos embargos, reconhecendo o crédito da exequente e comprovando o depósito de 30% do valor da execução”, diz trecho da decisão.
A fraude no Senar foi revelada durante um julgamento de contas do Tribunal de Contas da União (TCU), que identificou que a KL Editora recebeu, na época, R$ 1,1 milhão para confeccionar as cartilhas do programa “Agrinho 2007”. O material, porém, não foi entregue.
Além da “cartilha fantasma”, o TCU também identificou um sobrepreço – valor superestimado de uma licitação de um bem ou serviço que poderia ser mais barato -, da ordem de R$ 555,6 mil.
FONTE: Folha Max