O juiz da 8ª Vara Cível de Cuiabá, Alexandre Elias Filho, deu cinco dias para que um dos fundadores da Fato Cursos e Concursos, apresente a minuta da alteração contratual para formalizar sua saída do quadro societário da organização. Desde o ano passado, os empreendedores que fundaram o grupo educacional discutem na justiça o caso, que inclui acusações de desvio de dinheiro.
Numa decisão do último dia 12 de maio, o juiz Alexandre Elias Filho acatou o pedido dos sócios de fato do grupo educacional, que reclamaram nos autos que o antigo parceiro comercial não cumpriu uma decisão liminar para formalizar sua saída da empresa. Além da saída do grupo societário, a liminar também determinou que o fundador deixasse de divulgar materiais publicitários oferecendo os mesmos serviços da Fato – cursinhos pré-vestibular e para concursos públicos, além de educação de nível fundamental e médio.
A proibição era prevista no contrato inicial entre ele e outros três sócios. “Defiro parcialmente o pedido formulado na petição, pelo que determino que o requerido, no prazo máximo de 05 dias, apresente a minuta da alteração contratual societária assinada, bem como retire do ar todo e qualquer material comercial, publicitário e ou informativo, que indique a concorrência no mesmo ramo de atuação das requerentes”, determinou o magistrado.
O processo segue tramitando no Poder Judiciário Estadual. O fundador da Fato Cursos e Concursos, que estaria colocando empecilhos para formalizar sua saída da organização, é acusado ainda pelos outros sócios de desvios de mais de R$ 544 mil.
Os autos revelam que o contrato entre as partes previa um pagamento de R$ 1,8 milhão ao ex-sócio do grupo educacional, que segundo os outros fundadores vem sendo pago.
FONTE: Folha Max
