O Ministério Público Estadual (MPE) pediu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que prorroge por mais 90 dias a intervenção na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, medida que está em vigor desde março deste ano, por determirnação do prório TJMT. Em petição assinada pelo procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior, o órgão aponta a necessidade de um prazo maior para execução das medidas e ações que vêm sendo adotadas e implementadas pelo Governo do Estado, por meio do Gabinete de Intervenção comandado pela enferma Danielle Carmona.
“De tal modo, de se concluir que o prazo de 90 dias, inicialmente concedido para a execução da intervenção na saúde, consoante Acórdão do dia 13 de março de 2023, é absolutamente insuficiente para a adoção das medidas complementares que se afiguram essenciais para a plena garantia dos princípios vulnerados, reconhecidos por este e. Tribunal de Justiça”, diz trecho da manifestação assinada pelo chefe do MPE.
Com base nesses argumentos, o procurador-geral de Justiça pleiteia pela “prorrogação do período interventivo por mais 90 (noventa) dias para a concretização da execução das metas essenciais traçadas pelo gabinete de intervenção”.
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FONTE: Folha Max