A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) manteve a absolvição do médico Irui Carlos Morandini, que atua na região de Sapezal (500 Km de Cuiabá). Ele foi denunciado por improbidade administrativa por acumular quatro empregos – três deles públicos.
Os magistrados da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo seguiram por unanimidade o voto do juiz convocado Edson Dias Reis, relator de um recurso de apelação ingressado pelo Ministério Público do Estado (MPMT) contra a absolvição do médico. A sessão de julgamento ocorreu em 27 de junho de 2023.
No voto, o juiz Edson Dias Reis entendeu que o acúmulo de cargos não é suficiente para imputar ao médico atos de improbidade administrativa. Segundo ele, testemunhas ouvidas no processo contaram que Irui Carlos Morandini, que também era legista do Estado de Mato Grosso, cumpriu suas funções.
“As testemunhas relataram de forma uníssona que o médico cumpria com suas funções de legista a contento para a Administração Pública. Em outras palavras, o conjunto probatório dos autos e a instrução probatória demonstra que o médico legista cumpria, inexistindo provas contundentes de que há incompatibilidade de horários ou mesmo que essa impossibilitasse a prestação dos serviços”, analisou o juiz.
Além de ser legista no Estado na época da denúncia, Irui Carlos Morandino também tinha vínculo estatutário na Unidade de Saúde IV – Diana Auxiliadora Gonzales de Almeida, em Sapezal, no Hospital e Maternidade Renato Sucupira, com vínculo empregatício pelo SUS, também no município, além de atuar numa unidade de saúde privada num estabelecimento de ultrassonografia.
O médico chegou a se candidatar a deputado federal nas eleições de 2006 e também a vereador em Sapezal dez anos depois, em 2016. Ele não venceu nenhuma disputa.
FONTE: Folha Max