“Duplicação não é panaceia; motorista precisa ter consciência”

O presidente da concessionária Nova Rota do Oeste, Luciano Uchoa, disse ao MidiaNews que, embora a BR-163 – cuja fama é de “Rodovia da Morte” –esteja sendo duplicada, as obras não garantem totalmente a segurança do condutor.

Para ele, os acidentes, muitas vezes, são causados por imprudências. Afirma que os motoristas devem ser conscientes, pois a duplicação da pista não é uma “panaceia” que resolverá todos os problemas. 

“Cerca de 30% dos acidentes que temos acontecem em pista dupla. Então, não é a panaceia para resolver todos os problemas. É um grande caminho para a solução”, disse.

Anteriormente, a via contava com trechos administrados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) que, devido a problemas orçamentários, não conseguia investir na duplicação da via. 

Agora, com negociações que estão sendo feitas, quase toda a BR-163 passará a ser de administração da Nova Rota do Oeste, permitindo maior autonomia às reformas.

Para o presidente da concessionária, as obras também colaborarão para que a BR-163 forneça um melhor tráfego ao transporte de grãos oriundos do agronegócio mato-grossense.

Confira os principais trechos da entrevista:

MidiaNews – Muitas pessoas chamam a BR-163 de Rodovia da Morte. Esse apelido vai mudar com as obras de duplicação?

Luciano Uchoa – Temos, infelizmente, um número grande de óbitos por ano que chega perto de 100, em alguns anos tivemos até mais que isso dentro do trecho concedido. A BR-163 vai além de Sinop, onde termina nosso trecho no quilômetro 855, vai até Miritituba (PA). No nosso trecho, estamos trabalhando para melhorar a infraestrutura.

Uma consequência dessa melhoria que faremos é a redução do número de acidentes. Tendo uma estrutura melhor, mais adequada para o tráfego, você diminui a interação entre os veículos. É o que nós chamamos de nível de serviço. Esperamos sim, com a duplicação, uma redução significativa nos acidentes.

Mas sempre falamos que existem duas causas principais. Temos um problema de infraestrutura e um problema de imprudência do usuário. Quando muda para uma pista dupla, tem uma mudança na dinâmica do acidente, deixa de ter aquelas colisões frontais, traseiras, transversais e acaba tendo acidentes por excesso de velocidade.

Cerca de 30% dos acidentes que temos acontecem em pista dupla. Então, não é a panaceia para resolver todos os problemas. É um grande caminho para a solução, mas conjuntamente com a ampliação da infraestrutura, estamos retomando uns programas sociais de conscientização dos nossos usuários atuais e futuros.

MidiaNews – O que se pode esperar da 163 quando essas obras forem finalizadas?

Luciano Uchoa – Teremos uma melhoria na infraestrutura de uma forma geral. Vai melhorar a segurança, a logística, diminuir esse gargalo logístico que somos hoje.

Temos 90 milhões de toneladas de grãos que precisam escoar e que tem uma previsão de aumentar bastante essa produção, então precisamos ter uma infraestrutura adequada para o crescimento do Estado, esperamos que tenha essa melhoria.

Além disso, a concessão não termina com a ampliação de capacidade, que é o primeiro momento. Temos um cronograma de até 8 anos para fazer investimentos, mas temos a concessão até 2049, então construiremos e seguiremos com a manutenção dessa rodovia e com o atendimento que fazemos aos usuários até 2049.

MidiaNews – Recentemente, o governador Mauro Mendes lançou as obras do primeiro trecho de duplicação. Em que nível elas estão?

Luciano Uchoa – Começamos ontem [18 de julho] as obras da duplicação desse primeiro trecho. Assinamos a ordem de serviço no dia 1º de julho e ontem colocamos as primeiras máquinas na pista para começar as obras de terraplanagem e limpeza de faixa.

MidiaNews – Foram sete anos para essas obras serem retomadas. Por que tanta demora?

Luciano Uchoa – Lá atrás, teve os leilões que chamamos de terceira etapa de concessões de rodovias feitas pelo Governo Federal através da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Essa terceira etapa teve algumas condições que eram diferentes do mercado de hoje.

Algumas rodovias não precisavam ter duplicação, porque não tinha fluxo, diferente da nossa que tem um fluxo que precisa de duplicação.

Existia um grande ponto que era as condições de financiamento ofertadas pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para as empresas que participassem dessa rodada de leilões. Era um juros subsidiado que fez com que as empresas fizessem propostas agressivas para diminuir a tarifa, porque, na época, quem oferecia essa menor tarifa ganhava a concessão. Nós, hoje, temos uma das menores tarifas entre as 25 concessões federais e as concessões estaduais também. Estamos entre as cinco mais baixas em função desse cenário da época.

Quando teve o cancelamento dessas condições de financiamento, que foi o principal ponto, aquela equação financeira feita para fazer proposta deixava de existir. Teve uma mudança de política de preço da Petrobras, que fez com que os insumos asfálticos dobrassem de valor; e teve aquele cenário de Lava Jato, onde teve restrição de crédito para as empresas que estavam com esse problema.

Então essa combinação de fatores fez com que, além de nós, outras cinco concessões tivessem problemas.

MidiaNews – A Nova Rota é uma empresa de regime misto, ou seja, propriedade de sócios privados e também do governo?

Luciano Uchoa – Não, nós somos um SPE, que é uma Sociedade de Propósito Específico. É uma empresa criada para administrar a concessão da BR-163 e continuamos sendo essa empresa, o nosso CNPJ continua o mesmo. Quem mudou foi o nosso acionista.

Saiu o acionista anterior, que era a Odebrecht, com o BNDES PAR e FI-FGTS. O Governo do Estado, através da MTPAR, comprou 100% dessas ações.

Hoje, o acionista controlador é a MTPAR, que é controlada pelo Governo do Estado. Então somos uma subsidiária dessa empresa de participações do Governo do Estado, mas continuamos sendo uma empresa privada com o mesmo objeto social.

MidiaNews – Qual seria o caixa da nova rota nesse momento para as obras da BR-163?

Luciano Uchoa – Recebemos um aporte do Governo do Estado de R$ 1,6 bilhão, que é o aporte inicial para que a ANTT autorize essa operação de troca de controle.

R$ 450 milhões foram para o pagamento da dívida que existia do antigo controlador para que pudesse assumir. Isso, com desconto de mais de 50% da dívida, era de quase R$ 1 bilhão.

Então, esse R$ 1,2 bilhão entrou no nosso caixa para que a gente pudesse fazer esses investimentos. No primeiro dia, depois da troca de controle, começamos as obras de recuperação da rodovia. A gente tem um investimento previsto para isso de R$ 200 milhões, que vamos executar esse ano.

Temos a arrecadação do nosso pedágio, que também vai ser uma grande fonte de investimento para essa retomada das obras.

MidiaNews – Você acha que os altos investimentos iniciais na duplicação da BR-163 vão impedir os lucros da empresa, pelo menos a curto prazo?

Luciano Uchoa – Normalmente, uma concessão rodoviária tem esse cenário que estamos vivendo hoje, onde você tem um grande investimento no início.Você faz um mix entre aporte do sócio controlador, a arrecadação do pedágio e captação de recurso externo, seja financiamento bancário ou emissão de debêntures e o que for para fechar essa estrutura financeira que permite o investimento.

Nesses primeiros anos não tem nenhum lucro por investimento, normalmente as concessionárias têm entorno de 25, 30 anos de concessão. Elas começam a ter um retorno do investimento no ano 10, 12 depois que fez todos esses investimentos.

Com essa arrecadação, começa a pagar essa dívida que tomou para poder fazer esse investimento e aí começa a ter os dividendos. É um investimento realmente de longo prazo. 

MidiaNews – Recentemente teve um aumento no valor cobrado pelos pedágios. Há previsão de novos aumentos?

Luciano Uchoa – Sim. Contratualmente, todo ano nós temos uma revisão tarifária.

Nessas revisões são analisados vários fatores: os investimentos; se estamos cumprindo com esse cronograma de investimentos; se são obrigações do contrato original; se são obrigações novas. Se incluirmos uma obra nova que não estava prevista no contrato inicial, essa obra entrará na tarifa, então terá um acréscimo.

E existe um reajuste de inflação, que tivemos esse primeiro reajuste agora. Fazia quatro anos que não tinha nenhum reajuste, em função do problema que a concessão estava vivendo.

Mas o ciclo normal é que a cada ano tenha no mínimo a reposição da inflação. Isso é contratual e a ANTT faz esse cálculo e autoriza o reajuste da tarifa.

MidiaNews – Mauro Mendes está animado para conseguir concluir a duplicação da BR-163 antes dos oito anos previstos. O senhor está otimista em relação a essa projeção?

Luciano Uchoa – Sim. Para ter uma ideia, o cronograma que nós pactuamos no TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) é um cronograma de oito anos, é mais tranquilo de cumprir, mas o cronograma original do contrato era de 4 anos.

É bastante factível que possamos fazer essa antecipação que o governador quer fazer. É bom para todo mundo, porque tem sete anos esperando essa retomada da duplicação, que deveria ter sido concluída em 2019. Então, o quanto a gente conseguir antecipar isso, vai ser melhor para a sociedade.

MidiaNews – O governador já chegou a dizer em quantos anos ele quer acelerar a duplicação da via?

Luciano Uchoa – Não. Estamos fazendo as revisões, porque tenho que concluir alguns projetos, então ainda estamos no momento de estudo. Não tem nenhum prazo definido.

MidiaNews – A construção de ferrovias na BR-163, a fim de escoar os grãos produzidos pelo agronegócio, vai ser prejudicial de alguma forma para a Nova Rota do Oeste?

Luciano Uchoa – Tínhamos essa preocupação no momento da negociação do nosso TAC, porque é algo que foi uma barreira em algum momento para uma troca de controle para um ente privado. Era um risco de que tivesse perda no volume de tráfico em função das ferrovias.

No TAC ficou regrado que, caso a ferrovia entre em operação e a gente tenha perda de tráfico, vai ser reequilibrado no nosso contrato, seja com aumento de tarifa ou extensão de prazo. Isso vai ser definido quando acontecer, mas uma garantia que temos no nosso contrato e que torna esse ativo atrativo, para que ele seja sustentável até o final.

MidiaNews –  Recentemente, o governador falou que o futuro da Nova Rota do Oeste é ser vendida, porque não é papel do Governo Estadual ser concessionário. O senhor também pensa assim? Como avalia esse posicionamento?

Luciano Uchoa – Essa manifestação do governador não é recente. Desde o início, o Governo do Estado entendia que ele tinha a possibilidade de intervir na empresa para que ela fosse saneada, porque existiam passivos que eram insuperáveis do ponto de vista privado.

Em geral, o que se entende é que as empresas privadas são mais eficientes na administração de concessões.

Esse é o entendimento que, apesar de que aqui houve a necessidade de intervenção pública, o caráter de concessão deve ser privado. E a ideia do Governo do Estado desde o início era sanear o contrato para manter o patamar tarifário que temos. Isso beneficia o usuário de uma forma significativa.

Esse é o caminho natural que deve acontecer. No futuro, não temos um prazo definido, mas temos algumas obrigações com a ANTT que temos que cumprir nesse cronograma de 8 anos para que tenhamos autorização de pensar em uma nova troca de controle.

MidiaNews –  Há vídeos na internet de pessoas que passam pela BR-163 e reclamam das condições em que a via se encontra. Além da duplicação, como está o trabalho de manutenção e recuperação do asfalto?

Luciano Uchoa – A troca de controle da via foi no dia 4 de maio. No dia 5, tínhamos máquina na pista para fazer esse trabalho. Sabemos que a condição do nosso pavimento estava realmente ruim.

Uma preocupação foi fazer esse trabalho de recuperação na pista, para que, com condição melhor, possamos esperar as obras de duplicação, que têm um cronograma mais longo.

Com a obrigação contratual com a ANTT, teríamos que fazer em dois anos a recuperação desses 440 km de pista simples, desde o Trevo do Lagarto em Várzea Grande até Sinop. Só que tivemos a determinação também do governador de antecipar esse cronograma e fazer esse investimento ainda esse ano.  

É esse investimento de mais de R$ 200 milhões que estamos fazendo. Temos cinco frentes de serviço trabalhando para que possamos, até o final do ano, ter toda essa via recuperada.

MidiaNews – Um grupo de políticos de Várzea Grande, que estava sendo liderado pelo deputado Júlio Campos, cobrou que a Rodovia dos Imigrantes fosse duplicada. Qual é o plano da Nova Rota do Oeste para esse trecho?

Luciano Uchoa – Temos um projeto que foi desenvolvido lá em 2013, a licitação foi em 2014. É um projeto que precisa de atualização, porque não existia naquela época o adensamento urbano que temos hoje ao longo da Rodovia dos Imigrantes, principalmente no trecho de Várzea Grande.

É um projeto que estava pensado para uma rodovia, que acabava dividindo a cidade ao meio. Estamos agora reestudando esse projeto, trazendo uma visão da situação atual para que a possamos ter um projeto mais adequado para a situação que temos hoje.

Enquanto isso, estamos fazendo o trabalho de recuperação de pavimento também na Imigrantes, que também tinha uma condição de pavimento ruim e está quase concluída.

MidiaNews –  No ano passado, teve um caso de um grupo de pessoas que invadiu a Nova Rota do Oeste e destruiu equipamentos, além de agredir algumas pessoas. As pessoas desse grupo já foram identificadas?

Luciano Uchoa – Não acompanhamos. Foi realmente lamentável, que esperamos que não volte a acontecer; que abalou bastante o pessoal da nossa equipe.

A nossa pessoa que estava aqui chegou a desmaiar de ver os colegas passando por aquela situação. Graças a Deus não tivemos nenhum ferido, mas foi realmente uma situação traumática que esperamos que não volte a acontecer.

MidiaNews – Foi difícil trabalhar com o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) antes dessa transição dos trechos da BR-163 para vocês? Pois seria desarmônico a Nova Rota do Oeste duplicar alguns trechos da via enquanto outros, sobre responsabilidade do DNIT, poderiam permanecer sem reforma.

Luciano Uchoa – Nós operamos esse trecho entre Cuiabá e Rondonópolis, mas não fazíamos manutenção, porque a obrigação da manutenção era do DNIT. E nem sempre o DNIT tinha recurso para fazer a manutenção adequada, tão pouco nós nesse momento de dificuldade que atravessamos.

Era para explicar para o nosso usuário, que passava em um buraco na rodovia e pagava o pedágio, de que a responsabilidade de manutenção daquele trecho era do DNIT.

Hoje, estamos em uma condição melhor, porque, apesar de não ter concluído a transferência, a obrigação de manutenção já é nossa. Agora temos recurso para fazer manutenção.

Do DNIT, não acho que faltava empenho. Faltava recurso, isso era claro não só no Mato Grosso, mas no DNIT nacional. O orçamento do DNIT no ano passado foi o menor dos últimos quinze anos com a malha enorme que eles têm que cuidar. Existe uma dificuldade orçamentária do DNIT para fazer a manutenção dos trechos sobre sua responsabilidade.