A interventora da Saúde de Cuiabá, Danielle Carmona, formalizou denúncia na Polícia Federal contra o pedido feito pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) para parcelar R$ 1655 milhões no recolhimento dos direitos trabalhistas de servidores da Saúde de Cuiabá.Além da PF, o caso também está sob investigação do Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas da União (TCU) e Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.
A denúncia contra o gestor foi oficializada pela interventora da Saúde de Cuiabá, Danielle Carmona, e teve como base o fato de o prefeito ter retido as contribuições de FGTS, INSS e impostos de renda dos servidores da Saúde, mas não ter efetuado o repasse aos cofres federais. Tal prática é tipificada no Código Penal como apropriação indébita previdenciária, e pode gerar condenação de 2 a 5 anos de prisão.
“Encaminho para apreciação e tomada das cabíveis providências, o relatório técnico informando a omissão no recolhimento de tributos indiretos aos cofres públicos federais, assinado pela equipe técnica administrativo da Empresa Cuiabana de Saúde Pública”, diz trecho da denúncia. O “calote” nos servidores foi confessado pelo próprio prefeito que, nos últimos dias, apresentou projeto de lei à Câmara Municipal para parcelar a dívida gerada pelo não recolhimento dos direitos.
No documento, Emanuel admitiu que a Prefeitura tem uma dívida superior a R$ 165 milhões com a União, em razão de diversas contribuições não depositadas, como valores de INSS, FGTS e imposto de renda, que foram recolhidos pela sua gestão, porém não repassados. É por causa desse calote que o município não consegue certidões positivas para receber convênios ou emendas.
No projeto, Emanuel pede que o calote nos direitos dos servidores seja pago em até 60 meses.
FONTE: Folha Max
