O deputado Dr. Eugênio de Paiva (PSB) visitou nesta sexta-feira (18/8) a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e pediu aceleração nos procedimentos legais e de estudos para definição de áreas úmidas no Araguaia. Ele foi recebido pela secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos, Lilian Ferreira dos Santos.
O deputado se diz revoltado com a demora para a definição da segurança jurídica para empreendedores e o próprio desenvolvimento de forma sustentável da região.
“Nós não queremos nada ilegal. Mas isso causa uma revolta. Não concordamos com o motivo da não definição de áreas que podem ser licenciadas e as autorizações como a Declaração de Limpeza de Área, a DLA”, afirma.
A secretária explicou que o Código Florestal brasileiro estabelece que a definição das áreas úmidas deve seguir orientações técnicas com estudos de órgãos oficiais de pesquisa, no caso a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) ou as universidades federais.
Ela disse que há tratativas em andamento para definir uma forma sobre como será feita a contratação dos estudos. Ou seja, o Governo do Estado precisa desses estudos para subsidiar sua decisão para definir áreas úmidas, por meio de um projeto de lei.
A demora na definição das áreas úmidas no território do Araguaia tem causado insegurança de proprietários de terras e empreendedores da região.
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