A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) afastou dois servidores efetivos de funções relacionadas às atividades em setores florestais e instaurou processo administrativo (PAD) para apurar responsabilidades em fraudes no Cadastro Ambiental Rural, que são investigadas pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) no âmbito da Operação Loki, deflagrada nesta quinta-feira (31) para investigar um esquema com prejuízos ambientais já confirmados no valor de R$ 495 milhões.
Conforme as investigações do Gaeco, num período de cinco anos, um dos servidores envolvidos, que à época dos fatos (ano de 2019) recebia remuneração mensal líquida de R$ 11,6 mil, movimentou em sua conta, entre créditos e débitos, o valor de R$ 12,3 milhões. Desse montante, conforme apurado na investigação, pelo menos R$ 798,5 mil foram depósitos em espécie. De acordo com os trabalhos investigativos, foram realizados desmatamentos ilegais em 20 mil hectares.
De acordo com a Sema, ação é um desdobramento da Operação Polygonum, deflagrada em 2019, e as fraudes apontadas no inquérito teriam ocorrido antes de 2018. Garantiu ainda que colabora integralmente com a operação “Operação Loki”. Na ação, houve sequestro de R$ 500 milhões dos investigados, além de três fazendas e quatro veículos.
“A Secretaria contribuiu com o compartilhamento de provas e informações necessárias ao bom andamento das investigações do Ministério Público de Mato Grosso. Para nós são inegociáveis a transparência e a legalidade das ações da Sema”, afirma a secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.
O PAD contra os servidores foi instaurado tendo em vista a existência de indícios de autoria, prova de materialidade e viabilidade da aplicação de penalidade administrativa. Ao final, a tendência é que eles sejam demitidos, se essa for a punição sugerida pelos integrantes do conselho que vai conduzir o PAD e ter o aval do governador Mauro Mendes (União), responsável pela “palavra final” em casos de demissão em processos administrativos.
A Sema informou que desde 2019 investe na transparência dos atos públicos, em tecnologia para aprimorar os sistemas de controle e monitoramento ambiental e capacita os servidores para a excelência no desempenho das atividades. A Secretaria também observa o decreto 129/2019, dispõe sobre a integração entre o Ministério Público e as Entidades Administrativas do Estado, para a prevenção e detecção de ilicitudes em atos administrativos estaduais.
FONTE: Folha Max