O conselheiro do Tribunal de Contas (TCE/MT), Antônio Joaquim, deu sinal verde a uma licitação da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) para a aquisição de 128.536 Chromebooks – um notebook que utiliza sistema operacional e aplicativos da Google. EstimadO em R$ 330,6 milhões, o certame foi realizado, com contratos assinados e parte dos equipamentos já distribuídos aos alunos da rede estadual de ensino.
Em publicação da última terça-feira (5), Antônio Joaquim não acatou os argumentos da Microsoft do Brasil, que questionou o certame tendo em vista que os Chromebooks, desenvolvidos pela concorrente Google, não possuem o sistema operacional Windows. “A representante, em suma, alegou que houve direcionamento indevido a produto específico, pois a Seduc-MT teria exigido que fossem oferecidos apenas computadores que utilizam o sistema Chrome OS — os chamados ‘chromebooks’ —, excluindo da licitação, ilegalmente, todos os produtos que utilizam o sistema operacional Windows”, defende a Microsoft.
O Governo do Estado se defendeu no processo administrativo dizendo que os Chromebooks são mais “baratos” em razão do equipamento não necessitar de “especificações avançadas (taxa de processamento e capacidade de armazenamento) para funcionar adequadamente”. O Poder Executivo citou ainda a integração do Chrome OS, sistema operacional nativo do Chromebook, com uma plataforma educacional que também é de propriedade da Google.
Antônio Joaquim aceitou os argumentos do Governo do Estado. “As justificativas utilizadas para a escolha do objeto ‘Chromebooks’ no termo de referência se deram por diversos fatores motivados pelo interesse público, e para melhor atender ao objetivo pedagógico da licitação promovida pela SEDUC – MT”, analisou o conselheiro.
O Portal Transparência do Governo do Estado informa que duas empresas venceram os três lotes disponíveis da licitação – a Multilaser (2 lotes) e a Jeytech Comercial e Tecnologia (1 lote). Ambas as organizações já firmaram contratos com o Governo de Mato Grosso referente à licitação de R$ 182,8 milhões.
FONTE: Folha Max
