A desembargadora da Segunda Câmara de Direito Privado, Marilsen Andrade Addario, suspendeu a assembleia geral de credores da Matosul Transportes, empresa que move uma recuperação judicial alegando dívidas de R$ 37,7 milhões. O ato judicial, que marca um ponto crucial no processo, estava previsto para ocorrer nos dias 11 e 18 de outubro de 2023 (1ª e 2ª convocação, respectivamente), mas foi adiado em razão de uma suposta fraude de desvios de dinheiro do caixa da empresa pelos sócios.
A decisão da desembargadora é do dia 29 de agosto de 2023. Além de suspender a assembleia geral de credores, Marilsen Andrade Addario determinou que o juízo de primeira instância do Poder Judiciário de Mato Grosso, onde tramitam originalmente os autos, analise a eventual ocorrência de “fraude e da prática de crime falimentar”.
“Defiro a liminar recursal, para acolher o pedido alternativo, a fim de suspender a convocação da assembleia geral de credores, até julgamento final do recurso, sem prejuízo de reanálise pela magistrada condutora do feito de possível ocorrência de fraude e da prática de crime falimentar”, determinou a desembargadora.
Marilsen Andrade Addario atendeu ao pedido de uma das credoras da Matosul Transportes (Multiplike) ,que apontou irregularidades em transferências e retiradas de recursos em contas bancárias que não são de livre movimentação. Os autos revelam que, no período de maio de 2022 a junho de 2023, sócios da empresa em crise teriam feito transferências para familiares de pelo menos R$ 962,4 mil.
Um relatório da administradora judicial, espécie de auxiliar da justiça no levantamento contábil e financeiro de organizações que movem processos de recuperação, apontam que as movimentações ocorreram em “pequenos valores”, para dissimular a suposta fraude. “Imprescindível se torna salientar que, contabilmente, através das demonstrações contábeis, não seria possível identificar essas movimentações, por conta de as transferências não terem sido registradas fidedignamente com relação aos atores envolvidos no fato contábil. Os registros dessas transferências na contabilidade movimentaram, de um lado, a referida conta bancária da empresa, mas, de outro, diversas outras contas como contrapartida, desconsiderando, portanto, as pessoas que enviaram e receberam”, diz a administradora.
SALÃO DE BELEZA
Os autos apontam ainda que recursos da Matosul Transportes, da ordem de pouco mais de R$ 41 mil, foram “injetados” num salão de beleza que pertence a esposa de um dos sócios da empresa em recuperação. A suspeita de fraude falimentar milionária também revela dados divergentes: ao passo que a organização declara dívidas de R$ 37,7 milhões, somente no período de maio de 2022 e junho de 2023, foram movimentados em todos os extratos bancários da Matosul Transportes nada menos do que R$ 39 milhões.
Ao mesmo tempo, ainda em relação ao período de 2022 e 2023, a organização registrou contabilmente R$ 26 milhões em receitas e R$ 29 milhões em despesas. Uma fonte que procurou o FOLHAMAX explicou que empresas em recuperação judicial devem justificar os gastos que vão além dos custos de operação da organização.
Além disso, conforme ela, há a suspeita de que os sócios da Matosul Transportes teriam desviado dinheiro da organização e entraram com pedido de recuperação judicial para se “livrar da dívida”. A primeira instância do Poder Judiciário de Mato Grosso ainda não se manifestou sobre a possível ocorrência de fraude e crimes falimentares. Um processo na esfera penal pode ser proposto pelo Ministério Público para averiguar as suspeitas contra os sócios.
FONTE: Folha Max
