O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) dá início, às 14h desta quinta-feira (21), ao ciclo de capacitação que busca ampliar as perspectivas do controle externo e do Poder Judiciário sobre a administração pública. Dividida em três encontros, a qualificação será realizada no auditório da Escola Superior de Contas, com transmissão ao vivo pela TV Contas (Canal 30.2) e pelo Canal do TCE-MT no YouTube.
À frente do debate, o juiz do estado do Paraná Ferdinando Scremin Neto abordará, na primeira palestra, a temática “Processo Civil Estrutural e Diálogo Institucional – a participação dialógica dos Poderes da República na construção das soluções aos grandes problemas sociais levados ao Judiciário.”
Já o segundo encontro, em 26 de outubro, será sobre “Fundamentos e Aplicação do Princípio Fundamental do Controle na Administração Pública” (Clique aqui para se inscrever) e, no dia 22 de novembro, a palestra terá como tema “A releitura do regime jurídico administrativo: da supremacia do interesse público à supremacia dos direitos fundamentais”. (Clique aqui para se inscrever)
Proposto pela Presidência do TCE-MT, o ciclo de capacitação é realizado em parceria com a Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP) e garante certificação de 12 horas de participação.
FONTE: Folha Max
