O senador Jayme Campos (União) afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) invadiu a competência do Poder Legislativo ao tratar sobre o Marco Temporal de terras indígenas.
No dia 21 de setembro, o STF decidiu que é inconstitucional a tese de um marco temporal para a demarcação das terras indígenas. A tese estabelece que a demarcação dos territórios indígenas deve respeitar a área ocupada pelos povos até a promulgação da Constituição Federal, em outubro de 1988.
Paralelo a esta votação, o Senado aprovou o Marco Temporal por 43 votos favoráveis e 21 contrários. O projeto, que conta com apoio de ruralistas, não só estabelece o marco temporal, mas abre brecha para, entre outros pontos, o contato com indígenas isolados e a exploração energética dos territórios.
Para Jayme, a proposta deveria ter sido tratada exclusivamente pelo Poder Legislativo.
“Há uma interferência inócua por parte do Supremo em relação a esse assunto. Para mim, é matéria vencida. Tem que deixar de querer legislar em nome do Congresso Nacional. O STF não tem toda essa autoridade”, disse o senador.
Só no Brasil que o STF entra até na briga de galinha. O STF está invadindo a competência do Legislativo, temos que dar um basta
Toda a bancada federal mato-grossense defende a aprovação do Marco Temporal, sob a argumentação de que, sem ele, o Estado sofreria com insegurança jurídica sobre as terras.
Jayme acrescentou que, se a matéria está sendo votada pelo Congresso Nacional, é porque tem procedência aprovada pelas comissões de análise do Legislativo.
“Só no Brasil que o Supremo Tribunal Federal entra até na briga de galinha. Se o Congresso votou, passou por todas as comissões, como a CCJ [Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça]”, disse ele.
“O Supremo está invadindo a competência e atribuição do Legislativo, temos que dar um basta”, completou.
Agora, após 15 anos de tramitação, a proposta segue para sanção do presidente da República, Lula (PT).
FONTE: Midia News