A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, deu prazo de 15 dias para que um grupo de cinco pessoas, composto por servidores e empresários, paguem uma condenação de pouco mais de R$ 4 milhões. Eles foram sentenciados em uma ação de ressarcimento aos cofres públicos por conta de um esquema de fraude que fazia com que uma empresa não recolhesse os impostos devidos ao Governo do Estado.
As fraudes ocorreram no início da década de 2000. Por conta do esquema, foram condenados os servidores Benedito Basílio Leite de Paula e Isaías Rodrigues de Almeida, da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), os empresários Irineu Devecchi e Artur Devecchi Filho, além do “intermediador”, João Eudes Ferreira Jara.
Segundo o processo, os servidores públicos recebiam propina para destruir documentos fiscais “para que não houvesse qualquer vestígio da operação comercial realizada, bem como da ausência do recolhimento do tributo incidente”. O esquema para “fugir” do Fisco ainda teria contado com a ajuda de uma empresa fantasma, a M.V. Indústria e Comércio de Cereais Ltda, criada pelos empresários justamente para o fim de sonegar impostos dos negócios que realizavam.
Além da condenação a ressarcir os cofres públicos e ao pagamento de uma multa civil, eles também foram proibidos de contratar ou receber benefícios do Poder Público por um período de 5 anos. De acordo com a ação, o grupo ocasionou um prejuízo aos cofres públicos relativo ao não recolhimento de ICMS de R$ 411,2 mil, valor que, atualizado e somado com a multa civil, ultrapassa os R$ 4 milhões.
“Intimem-se os requeridos, por meio de seus advogados para, no prazo de 15 dias, pagar o valor total do débito de R$4.091.776,15 respectivamente, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o referido valor e expedição de mandado de penhora e avaliação”, diz a decisão.
FONTE: Folha Max
