O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou novo recurso do Ministério Público Estadual e manteve vigente a Lei 11.550/2021, que instituiu o programa “Mato Grosso Série A”.
A decisão é do Órgão Especial e foi publicada nesta semana. Os desembargadores seguiram por unanimidade o voto do relator, Juvenal Pereira.
O programa garante o patrocínio do Governo do Estado comas equipes mato-grossenses que disputem as séries A e B do Campeonato Brasileiro, sendo R$ 3,5 milhões destinados aos times na Série A e R$ 1 milhão para quem estiver na B.
Atualmente, Mato Grosso possui apenas um time na Série A, o Cuiabá. Não há nenhum na B.
No voto, o relator contestou os argumentos do MPE e afirmou que a lei estadual tem como objetivo incentivar a profissionalização do futebol em Mato Grosso. E usou como exemplo o atacante Michael, nascido em Poxoréu, que já defendeu o Flamengo e hoje joga ao lado de Neymar Júnior, pelo time saudita Al-Hilal.
“Mato Grosso Série A”
Segundo a lei, como condição para recebimento do incentivo, os times de futebol deverão divulgar, de forma associada à sua imagem, as potencialidades turísticas, econômicas e ambientais de Mato Grosso.
O patrocínio, de acordo com o projeto, será anual e servirá como forma a ajudar as equipes a terem acesso à elite do futebol brasileiro, bem como se manterem lá.
FONTE: Midia News
