O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), Waldir Teis, suspendeu a compra de 125 cadeiras na prefeitura de Cáceres (222 Km de Cuiabá). A empresa vencedora do lote para fornecimento de móveis ao poder público municipal (sofá, armário, climatizador de ar, fogão, geladeira etc) não apresentou documentos que comprovem que já tenha, em algum momento, pedido falência.
A decisão do conselheiro foi publicada nesta sexta-feira (6). Segundo o processo, uma das empresas que participaram da licitação (Grafitte Comércio e Serviços de Informática) questionou a falta de documento da JVM Copiadoras e Informática, que venceu o lote para o fornecimento das cadeiras.
Em sua análise, o conselheiro Waldir Teis explicou que a certidão que atesta a existência ou não de pedido de falência pela organização, expedida pelo Poder Judiciário, é uma das exigências previstas na legislação para contratos de prestação de serviços. “De fato, a certidão apresentada pela empresa que foi habilitada não contém a pesquisa da empresa como parte autora do pedido de falência, concordata, recuperação judicial e extrajudicial, dentre outros que são buscados pela certidão. E, em se tratando de documento que averigua e comprova a presença ou não de pendências financeiras relacionadas à empresa, não há como saber se ela está habilitada para participar de licitações”, lembrou o conselheiro.
Apenas a aquisição das cadeiras foi suspensa pelo conselheiro. Os arquivos disponíveis no Portal Transparência da prefeitura de Cáceres não informam a estimativa de gasto, ou o lance dado pela JVM Copiadoras e Informática, porém, o termo de referência utiliza as especificações de uma cadeira Frisokar Addit Diretor. Pesquisas na internet apontam que cada unidade tem um preço que varia de R$ 700,00 a R$ 1.200,00.
FONTE: Folha Max