A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) autorizou a construção do condomínio de luxo Aughe – projeto da construtora Plaenge que prevê apartamentos de até 716 m², em Cuiabá. A prefeitura da capital vem questionando a obra, advertindo que o empreendimento poderá acarretar danos ambientais.
Os magistrados da Primeira Câmara seguiram, por unanimidade, o voto do desembargador Márcio Vidal, relator de um recurso da prefeitura de Cuiabá contra a decisão que autorizou o empreendimento sem que fosse realizado um Termo de Ajustamento de conduta (TAC). A sessão de julgamento ocorreu em 18 de setembro de 2023.
Segundo informações do processo, a Plange pretende parcelar a chamada “aquisição onerosa do memorial construtivo”. O valor refere-se a uma taxa a ser paga ao Poder Público pelo responsável do empreendimento que deve ultrapassar o limite permitido pelo zoneamento de determinada região.
A prefeitura narra nos autos que o condomínio de luxo da Plaenge acarretará impactos sociais e danos ambientais. “Frisa que existem várias pendências no que se refere à execução do projeto do empreendimento que, se não executadas, impedem a continuidade e conclusão da obra, de forma que se revela temerária a aprovação do Poder Público para empreendimento, sem o atendimento aos requisitos necessários, podendo ocasionar em prejuízos ao meio ambiente urbano e à vizinhança local”, defende a prefeitura de Cuiabá.
O Poder Público da Capital também exige que a “aquisição onerosa do memorial construtivo” não seja parcelada. Segundo o processo, a Plaenge poderá pagar o débito em cinco anos, até agosto de 2028.
Em seu voto, no entanto, o desembargador Márcio Vidal manteve a autorização para o empreendimento, dizendo que a construtora apresentou as licenças exigidas. “Conforme bem pontuado no parecer ministerial, verifica-se que a decisão do juízo singular analisou corretamente o feito, reconhecendo que todas licenças exigidas pela legislação foram apresentadas pela empresa agravada, não havendo que se falar em prejuízos, conforme alega o Município apelante, em realizar o pagamento da outorga onerosa de forma parcelada’”, analisou o desembargador.
A prefeitura de Cuiabá ainda pode recorrer. Os apartamentos no prédio chegam a custar R$ 12 milhões, sendo o mais caro em execução na capital do Estado.
FONTE: Folha Max