A Justiça Militar aceitou denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) e tornou réus o coronel aposentado da Polícia Militar, Evandro Alexandre Ferraz Lesco, e o sargento Gerson Luiz Ferreira Correa Júnior, pela acusação de denunciação caluniosa contra o promotor Marcos Regenold, no esquema conhecido como “Grampolândia Pantaneira”.
Regenold é o atual coordenador do Núcleo de Ações de Competências Originárias (Naco).
A decisão é assinada pelo juiz Marcos Faleiros, da 11ª Vara Especializada da Justiça Militar, e foi publicada nesta semana.
“Grampolândia Pantaneira” é o nome pelo qual ficou conhecido o esquema de escutas telefônicas ilegais operado pela Polícia Militar na gestão do ex-governador Pedro Taques.
Durante a investigação do caso na Justiça Militar, Lesco e Gerson, que confessaram participação no esquema, acusaram o promotor de ter falsificado a assinatura de um analista de interceptação no ano de 2013 e grampeado números alheios às investigações.
Lesco, no entanto, foi absolvido por “insuficiência de provas”. Já Gerson ganhou perdão judicial.
Regenold chegou a responder uma sindicância na Corregedoria-Geral do Ministério Público pelas acusações, mas foi considerado inocente. Diante disso, o MPE acionou os militares na Justiça.
“Havendo nos autos material probatório mínimo e potencialmente apto a deflagrar a persecução penal, recebo a denúncia oferecida pelo Ministério Público contra os acusados Cel PM RR Evandro Alexandre Ferraz Lesco e 3º SGT PM Gerson Luiz Ferreira Correa Junior como incursos na sanção do artigo 339 do Código Penal c/c artigo 9º, inciso II, alínea “c” do Código Penal Militar, uma vez que preenchidos os requisitos do artigo 77 do Código de Processo Penal Militar (CPPM) e inocorrentes as hipóteses do artigo 78 do mesmo Codex, que autorizam sua rejeição”, diz trecho da decisão.
O magistrado marcou para o dia 26 de março de 2024 uma audiência de instrução e julgamento para ouvir as testemunhas de acusação e de defesa.
FONTE: Midia News
