A cidade de Aripuanã está vivendo um imbróglio jurídico que se arrasta há décadas. Um terreno invadido em 2002 está sob poder de alguns criminosos, que transformaram o local em palco para a entrada e saída de drogas no País.
Inclusive, a cidade já chegou ter estado de alerta devido ao tráfico internacional que assola a região. De acordo com o último Censo, Aripuanã conta com mais de 24 mil habitantes.
Uma cidade repleta de belezas naturais, mas a criminalidade está afetando negativamente toda a sociedade e o meio ambiente. O local invadido ainda abriga criminosos condenados por tráfico internacional de drogas, sendo que um deles teria aberto uma pista de pouso para o embarque e desembarque de carregamento de drogas vindas principalmente da Bolívia.
A área em litígio abriga uma série de fazendas e possui mais de 10 mil hectares. Atualmente, segundo o estudo realizado pela Polícia Militar na demanda possessória, vivem no local aproximadamente 20 famílias com média de quatro moradores por casa, porém há fortes indícios de que entre eles haja grileiros e posseiros.
Desde a invasão, uma série de infrações ambientais foram cometidas pelos invasores, como descarte incorreto de lixo, desmatamento e exploração irregular da área, gerando multas que superam R$ 200 milhões. Mesmo sem poder acessar ou fazer uso do terreno, a família proprietária está respondendo a três ações civis referentes aos crimes cometidos pelos grileiros.
O processo de reapropriação está na Justiça há 20 anos e a família proprietária já conseguiu cinco liminares ao seu favor, mas os invasores se recusam a deixar o local e contam com o conivência da Prefeitura, que teria produzido um estudo de impacto social tendencioso. Entre os pontos inverídicos, o laudo indicava que havia uma escola no terreno e que a desapropriação prejudicaria as crianças que estudam no local.
Porém, diversos documentos comprovam que não há nenhuma escola ou construção pública. A escola indicada no estudo fica na verdade a dezenas de quilômetros do terreno invadido.
Na última semana, por decisão unânime dos desembargadores da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, ou seja, por 3 votos a 0, a família proprietária ganhou o agravo de instrumento e a reintegração de posse já pode ser iniciada. Ainda não há definição de quando a reintegração ocorrerá, já que mesmo com outras liminares a favor da saída, os invasores se recusaram a fazê-lo.
Um dos temores dos proprietários é que os invasores continuem cometendo mais crimes ambientais e que o local seja usado novamente como uma base para o tráfico internacional de drogas.
FONTE: Folha Max
