A Câmara de Vereadores de Várzea Grande contratou com dispensa de licitação um escritório de advocacia pelo valor de R$ 540 mil anuais. O escritório foi contratado para assessorar juridicamente a Casa, que, no entanto, já conta com uma Procuradoria.
A empresa contratada é a Evelyn Helena Babinschi Dias de Souza Rodrigues Sociedade Individual de Advocacia.
Conforme consta no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios, o escritório receberá os R$ 540 mil parcelados em doze vezes, resultando em R$ 45 mil mensais.
A Procuradoria Jurídica da Câmara de Várzea Grande tem à frente o procurador Robson Mendonça, que é auxiliado por duas assessoras.
O termo de ratificação da dispensa de licitação informa que a contratação teve o parecer favorável da Procuradoria da Casa, baseada na Lei 14.133/21, que elenca contratações que podem ser submetidas à inexigibilidade de licitação.
O termo de homologação foi assinado pelo vereador Pedro Paulo Tolares (União), o “Pedrinho”, que é o presidente do Legislativo várzea-grandense.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Câmara de Várzea Grande, que ficou de enviar uma nota sobre a contratação, o que não foi feito até a publicação do texto.
FONTE: Midia News
