O juiz Juliano Hermont Hermes da Silva, da Vara de Porto dos Gauchos, suspendeu a decisão da Câmara Municipal que cassou o mandato do vereador Claudiomar Braun (PSB), acusado de homofobia.
A decisão liminar (temporária) é desta segunda-feira(23).
Braun teve o mandato cassado por quebra de decoro parlamentar, por falas discriminatórias contra a orientação sexual do presidente da Câmara de Porto dos Gauchos, vereador Leandro Budke (MDB). “Eu não gosto de viado”, teria dito o vereador em uma ocasião.
A votação teve um placar de seis votos favoráveis e três contrários, sendo que o primeiro suplente de Broun, Valdir Bobbi (PSB), participou e votou pela cassação do colega.
A defesa de Claudiomar argumentou que o suplente não deveria ter participado da votação, por ser o principal interessado na cassação.
O juiz acolheu os argumentos da defesa e disse que a sessão que cassou o vereador “padece de vícios formais”.
“Embora não tenha dispositivo específico que proíba o suplente, que se beneficia da votação, a participar da sessão de votação, é evidente que este possui interesse pessoal no resultado obtido”, disse o juiz.
Embora não tenha dispositivo específico que proíba o suplente a participar da sessão de votação, é evidente que este possui interesse pessoal no resultado obtido
“Dessa forma, entendo que sua participação feriu o direito constitucional do devido processo legal do impetrante”, emendou.
Por conta disso, o magistrado suspendeu os efeitos da sessão que cassou o mandato do vereador.
“Defiro o pedido de tutela antecipada de urgência para suspender os efeitos da 18º Sessão Extraordinária ocorrida no dia 19/10/2023 na câmara municipal de Porto dos Gaúchos-MT, com a consequente recondução do impetrante ao mandato eletivo até a apreciação definitiva do presente mandado de segurança”, determinou.
O caso
Segundo o processo da Câmara Municipal, Claudimar atacou Leandro em três ocasiões.
A primeira, ocorreu em novembro em 2021. Em conversa em um grupo de WhatsApp, o vereador cassado disparou: “Pela ‘mãozinha’… É bem o seu perfil mesmo”.
O segundo ocorreu em maio deste em ano, em uma reunião em que o Claudiomar disse palavras de baixo calão contra o colega. “Se o c* é seu, você dá para quem você quem quiser”.
Já em setembro deste ano, após uma sessão na Câmara e já fora do prédio, Claudiomar teria gritado para Leandro: “Eu não gosto de veado”.
O vereador cassado negou todas as acusações e se disse vítima de “armações políticas”.
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FONTE: Midia News
