A juíza Patrícia Ceni, do 8º Juizado Especial Cível de Cuiabá, determinou que o caso envolvendo a agressão do advogado T.C.O à sua ex-mulher, T.M.O, tramite na 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá, uma vez que se trata de um caso envolvendo a Lei Maria da Penha. Na quinta-feira (26), a magistrada havia decidido que a vítima apagasse de suas redes sociais publicações relacionadas ao espancamento sofrido.
No entanto, a juíza considerou que o caso se trata da Lei Maria da Penha por suposta violência contra a mulher, prevalecendo a competência especializada do Juizado da Violência Doméstica, que possui força atrativa de existência de possível violência de gênero e situação de vulnerabilidade da vítima. Neste sentido, a magistrada entendeu que dano moral alegado pelo advogado, está diretamente relacionado aos fatos que estão sendo apurados nos autos criminais, sendo “impossível a este juízo, portanto, realizar qualquer juízo de cognição de forma a garantir a justiça plena, sem a observância do que será decidido nos processos criminais” .
Dessa forma Ceni “chamou à ordem”, isto é, alertou os envolvidos sobre um desvio no rito do processo. Ou seja, em decorrência de T.C.O ter sido gravado espancando e ameaçando a ex-companheira além de ter ofendido a ex-enteada, a decisão a ser tomada naquele feito, de mandar excluir as publicações das redes sociais da vítima, pode influenciar o resultado final do processo.
“Com essas considerações chamo feito a ordem e com fulcro no art. 76 inc. III do CPP e art. 56 c/c art. 288 do CPC reconheço a incompetência deste juízo para processar e julgar o presente feito, declinando-o para o juízo da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá”, determinou a magistrada.
O CASO
O advogado foi denunciado em uma página no Instagram, que divulgou vídeos onde o jurista aparece agredindo sua esposa e ofendendo ainda sua enteada. No último dia 17 de outubro, a juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, da Primeira Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá, recebeu uma denúncia oferecida contra ele pelo Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) por crimes relacionados a Lei Maria da Penha.
Os vídeos com as agressões cometidas pelo jurista foram publicados em um perfil anônimo, no Instagram. Em um deles, o advogado é visto puxando o cabelo da esposa e pressionando-a contra a cama. Em outro, ele parte para cima da enteada ao perceber que estava sendo filmado. Já em um terceiro vídeo, o advogado é visto com uma garrafa de cerveja na mão e afirmando para a pessoa que estava gravando que ela era ‘um demônio’.
Ele foi denunciado pelo MP-MT pelos crimes cometidos contra sua mulher, e o jurista teve uma medida protetiva expedida, ficando proibido de se aproximar da companheira. Além disso, o órgão ministerial deu parecer de que o filho do casal receba visita do genitor de forma assistida, preferencialmente em sala apropriada da sede do Poder Judiciário e com a emissão de relatórios por parte de uma equipe multidisciplinar.
FONTE: Folha Max
