A juíza da 2ª Vara Cível de Cuiabá, Adriana Sant’Anna Coningham, deu 15 dias para uma mulher de 79 anos comprovar a propriedade de uma área de 1,6 hectares que teria sido vendida pela prefeitura de Cuiabá à Imobliária Cuiabá Limitada e a Plaenge Empreendimentos. A idosa já move um processo dizendo ser a verdadeira dona de outra área na Capital, de mais de 10,4 mil metros quadrados.
Segundo informações do processo, a mulher, identificada como Joanita de Souza Correa, diz ser a verdadeira proprietária da área denominada Loteamento Jardim Aclimação, cuja matrícula está registrada no Cartório do 6º Ofício de Cuiabá. Ela pede a anulação das cartas de aforamento – o título que permite o uso do espaço territorial, mediante pagamento -, emitidas pela prefeitura de Cuiabá às empresas, além da proteção da área.
“Ao final, requereu a concessão da liminar, a fim de que as rés fossem proibidas de adentrarem no imóvel, inclusive com fixação de multa por descumprimento”, pede ela nos autos. Em despacho publicado na última sexta-feira (27), a juíza Adriana Sant’Anna Coningham deu 15 dias para Joanita apresentar documentos que possam comprovar a posse do imóvel antes de tomar a sua decisão.
“Desta feita, antes de analisar o pedido liminar determino, nos termos do artigo 321 do CPC, que a parte autora, no prazo de 15 dias cumpra as seguintes determinações. Esclarecer, ainda, a forma como vinha exercendo a posse, bem como traga aos autos comprovantes de pagamento de IPTU, além de eventuais benfeitorias que guarnecem o imóvel, tais como casas, caseiros, cercas e muros”, determinou a magistrada. A idosa também move um processo onde se diz dona de uma área de 10,4 mil m² no loteamento Morada do Ouro II.
Nesta ação específica, foram acionadas a Cooperativa Habitacional e Condominial Autônoma de Mato Grosso (COHAUT) e a MRV. A construtora adquiriu a área.
FONTE: Folha Max
