Nesta terça-feira (7), a Prefeitura de Barra do Garças, através da Secretaria Municipal de Educação, publica portaria com os critérios de organização da fila de espera para a pré-matrícula nos centros municipais de educação infantil, para o ano letivo de 2024. A portaria dispõe sobre o acesso à creche de crianças de 1 (um) ano e 6 (seis) meses a 3 (três) anos e inclui critérios sociais e econômicos.
De acordo com a Secretaria de Educação, a portaria nº 09/SME/2023 estabelece que crianças de famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica têm prioridade às vagas disponibilizadas nas creches da rede pública municipal. Os critérios incluem crianças com deficiência, beneficiárias do “Bolsa Família” ou outros de distribuição de renda, além de crianças de famílias monoparentais e/ou com mães economicamente ativas.
Os filhos e filhas de mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, as crianças em situação de acolhimento institucional ou em família acolhedora e as crianças vítimas de violência doméstica e familiar terão prioridade de matrícula a qualquer momento, independente da data de encerramento de matrículas estabelecida.
Caso a criança se encaixe em um ou mais dos critérios estabelecidos, é necessário que os pais ou responsáveis comprovem as condições, para a devida organização da fila de espera. A pré-matrícula deve ser realizada até o dia 10 de novembro, através do site da Secretaria Municipal de Educação: https://bdg.mt.mn.omegaeducacional.com/?modulo=Pr%C3%A9-matr%C3%ADcula
Para a efetivação da matrícula, os pais ou responsáveis legais deverão comparecer ao Centro Municipal de Educação solicitado, de 2 a 12 de janeiro de 2024.
(Secom-BG)
Acesse a portaria completa em: https://educacao.barradogarcas.mt.gov.br/Documentos/Todos-documentos/
