Presidente da Câmara de Cuiabá, o vereador Chico 2000 (PL) disse que não foi notificado pela Justiça e por isso a vereadora Edna Sampaio (PT) não irá retornar à Casa das Leis nesta quinta-feira (30). Um oficial de Justiça teria ido até o local na quarta-feira(29), mas Chico não estava presente e por isso não foi intimado.
“Eu não recebi a intimação, tive notícias de que ontem teve um oficial de justiça , mas eu não estava, eu estava num outro compromisso. Agora, vou sair daqui desta entrevista e vou pro Tribunal de Justiça, onde eu tenho diversas palestras lá sobre Acessibilidade, mas depois disso volto para sessão”, explicou o presidente.
No entanto, ressaltou que quando for intimado, naturalmente, encaminhará ao apoio legislativo para que ele faça os atos necessários. O parlamentar disse, sem dar detalhes, que a Procuradoria da Câmara analisa a possibilidade de entrar com um recurso. “A Procuradoria da Casa está analisando a possibilidade de se fazer esses recursos, no entanto, não há que se falar enquanto não fomos notificados, né? Tão logo seja, vou encaminhar para a procuradoria. E o que a procuradoria decidir é o que será feito e aí naquele momento, se for o caso, se discutirá todas as questões obscuras no processo”, finalizou.
Edna Sampaio foi cassada por 20 votos favoráveis no dia 11 de outubro sob acusação de operar um esquema de ‘rachadinha’ com a verba destinada à chefe de gabinete. No entanto, uma decisão do juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública anulou o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) da Comissão de Ética.
No despacho, o magistrado considerou que o processo não respeitou a Resolução 21/2009, que estabelece prazo de 90 dias para deliberação do plenário sobre processos que resultem na perda do mandato.
FONTE: Folha Max