A Câmara dos Deputados pode votar nesta sexta-feira (15) dois projetos considerados fundamentais pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o esforço de equilibrar as contas públicas nos próximos anos: a reforma tributária e a medida provisória que corrige o impacto de descontos de ICMS na arrecadação federal.
A votação de projetos no plenário da Câmara em uma sexta-feira é atípica – em geral, os deputados já até retornaram para suas bases eleitorais a essa altura da semana. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), liberou a participação remota dos parlamentares para garantir número suficiente de votos.
A reforma tributária tramita na forma de uma proposta de Emenda à Constituição (PEC). Para ser aprovada, a PEC requer pelo menos 308 votos “sim”.
Líderes partidários passaram a quinta (14) em negociação para tentar destravar pontos das duas propostas. Arthur Lira também se encontrou com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para tentar harmonizar os interesses de deputados e senadores na versão final da reforma tributária.
O acordo avançou ao longo do dia mas, já quase na madrugada, Lira anunciou que reabriria os trabalhos na manhã desta sexta.
“Vamos abrir o painel a partir de 7h, o dia de amanhã [sexta-feira] será virtual. A MP 1185, para dar oportunidade para todos, será o primeiro item da pauta amanhã. Na sequência, reforma tributária com os ajustes que eu indicarei a cada liderança sobre as conversas que foram feitas com o Senado a respeito de alguns pontos para que a gente tenha um texto mais claro”, declarou Lira.
Entre os temas que geram discordância entre Câmara e Senado, estão exceções incluídas pelos senadores na reforma tributária, como a criação de um imposto adicional sobre bens produzidos em todo o país que disputem mercado com a produção da Zona Franca de Manaus e a prorrogação de incentivos fiscais para montadoras no Norte, no Nordeste e no Centro-Oeste.
Pacheco também defende que a Câmara mantenha a alíquota diferenciada de tributação para os chamados “profissionais liberais” – advogados, arquitetos e médicos, por exemplo. Os deputados negociavam acordo para excluir esse trecho da PEC.
FONTE: Folha Max
