O desembargador federal Newton Ramos negou um recurso da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Mato Grosso (OAB-MT), e manteve o “advogado pós-doutor” Valerio de Oliveira Mazzuoli na disputa pelo cargo de desembargador do Poder Judiciário Estadual. A decisão foi publicada nesta terça-feira (19).
No recurso, a OAB-MT alega que a decisão da primeira instância do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que autorizou Mazzuoli a participar da disputa do Quinto Constitucional, vai contra um provimento do Conselho Federal da OAB. Os advogados mato-grossenses alegam ainda que o candidato não comprovou sua experiência, como exigido para a disputa.
“A decisão agravada é contrária ao Provimento nº 102/2004 do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, visto que o agravado não comprovou a prática de, no mínimo, 05 atos privativos de advogado com fundamentação jurídica em procedimentos judiciais distintos em cada um dos 10 anos de efetivo exercício profissional da advocacia”, alega a OAB/MT.
Na análise do desembargador Newton Ramos, porém, o provimento do Conselho Federal da OAB “não pode criar hipótese não prevista na Constituição Federal, como é o caso da exigência da prática de, no mínimo, 05 atos privativos de advogado com fundamentação jurídica em procedimentos judiciais distintos em cada um dos 10 anos de efetivo exercício profissional da advocacia”.
O desembargador também deu um “puxão de orelha” na OAB/MT, dizendo que a seccional não pode ignorar que Valerio de Oliveira Mazzuoli é um “jurista amplamente reconhecido nos cenários nacional e internacional”.
Com a decisão, Valerio de Oliveira Mazzuoli não ingressa automaticamente na lista sêxtupla – que contará com os nomes de 6 advogados e advogadas -, apenas terá o direito de participar da disputa que irá compor o rol, escolhido na eleição prevista na OAB/MT que deverá ocorrer na próxima quarta-feira (20).
Além de Mazzuoli, outros 14 advogados mato-grossenses também almejam ingressar na lista que definirá o próximo desembargador, ou desembargadora, de Mato Grosso. Após a OAB/MT elaborar a lista sêxtupla, os 6 nomes passarão por uma segunda votação entre os desembargadores do Poder Judiciário Estadual, que irá diminuir o rol para 3 advogados ou advogadas. A escolha final é do governador Mauro Mendes (União Brasil).
Além de advogado, Valerio de Oliveira Mazzuoli é professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), pós-doutor em ciências jurídico-políticas pela Universidade Clássica de Lisboa, e possui a titulação de doutor summa cum laude – a máxima qualificação possível numa titulação acadêmica -, em Direito Internacional, pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
FONTE: Folha Max
