Os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Cuiabá se manifestaram favoráveis ao projeto de lei da Mesa Diretora que visa aumentar em 38% os salários dos 25 vereadores, passando de R$ 18,9 mil para R$ 26 mil. Além disso, também aprovaram a proposta de aumento do valor da Verba Indenizatória paga aos secretários do Poder Legislativo.
As proposituras receberam votos favoráveis do vereador Lilo Pinheiro (PDT) e também do vereador Ricardo Saad (PSDB). A expectativa é de que os textos sejam votados em plenário em sessão nesta ordinária nesta quinta-feira (21).
A proposta que visa atualizar os vencimentos dos parlamentares estabelece que, se aprovada, a partir de 1º de janeiro de 2024, o valor do subsídio será de R$ 24.754,79. Já, a partir de 1º de fevereiro de 2025, que seria uma nova legislatura, o valor do subsídio será de R$ 26.080,98 para cada parlamentar.
De acordo com a Mesa, o projeto tem como objetivo equiparar o que dispõe o artigo 29 da Constituição da República Federativa do Brasil, que estabelece que, em municípios com mais de 500 mil habitantes, o subsídio máximo dos vereadores corresponderá a 75% do subsídio dos deputados estaduais. “Considerando que foi aprovada na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, que o subsídio dos Deputados Estaduais para os anos de 2024 e 2025 são de R$ 33.006,39, a partir de 1º de fevereiro de 2024 e R$ 34.774,64, a partir de 1º de fevereiro de 2025, respectivamente, fica então a partir daí estabelecido os 75% do salário dos Vereadores”, traz trecho do projeto.
Com relação à proposta que aumenta o valor da Verba Indenizatória dos secretários do Poder Legislativo para o valor atribuído aos chefes de gabinete, a Mesa explica que no início de 2023, foi aprovada a instituição desse benefício para servidores do Poder Legislativo, porém erroneamente foi diferenciado o valor para secretários. Atualmente, os gestores de cada pasta recebem uma verba de R$ 4 mil.
A Mesa deseja equiparar o valor concedido aos chefes de gabinete, autorizando o pagamento de R$ 8 mil. “Considerando que o relatório de despesas é simultaneamente estabelecido pela Lei 6.902/2023 a ambos os cargos e que esses não podem acumular outras despesas como percepção de diárias, adiantamentos, ajuda de custo, valores para custeio de viagens, transporte, telefone celular, é inconsistente que o servidor que exerce o cargo de Secretário Municipal, tenha que arcar com essas despesas, uma vez que são as mesmas estabelecidas no exercício do cargo de chefe de gabinete, tendo um déficit de ressarcimento aos Secretários que percebem hoje menos que 50% do valor do Chefe de Gabinete, por isso se faz necessária a urgente equiparação”, traz trecho da proposta.
FONTE: Folha Max
