O juiz Renato José de Almeida Costa Filho, no plantão cível de Chapada dos Guimarães (64 Km de Cuiabá), concedeu há pouco uma decisão liminar que garante o retorno ao cargo da vereadora Fabiana Nascimento de Souza, a “Fabiana Advogada” (PTB). Ela foi cassada em 21 de dezembro de 2023 pelos colegas da Câmara de Chapada, por 9 votos a 2.
O juiz concedeu a liminar à vereadora nesta terça-feira (2). Ela responde no cargo até a análise de mérito da questão pela Justiça, em momento posterior – salvo se uma decisão de instância superior não mantiver a cassação, num eventual recurso.
“Defiro a tutela provisória de urgência liminar antecipada para suspender a resolução legislativa n. 001/2023 que decreta a perda do mandato eletivo da vereadora Fabiana Nascimento de Souza, cujo nome parlamentar é Fabiana Advogada e os efeitos dela decorrentes, assim como determinar a imediata recondução/retorno da parte autora/requerente no exercício do mandato eletivo de vereadora do Município de Chapada dos Guimarães-MT pelo qual foi cassada”, determinou o magistrado. Ele atendeu um pedido do advogado Manoel Rezende.
A vereadora foi cassada no dia 21 de dezembro de 2023 pela Câmara de Chapada dos Guimarães em razão de uma suposta atuação como advogada em processo contra a prefeitura – conduta vedada pela lei orgânica do município. Contudo, tanto o Ministério Público do Estado (MPMT), quanto o próprio Conselho de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Mato Grosso (OAB-MT) descartaram a ilegalidade.
A sessão que determinou a cassação da vereadora durou 3 dias, e contou com intensos debates. Oposição ao prefeito de Chapada dos Guimarães, Osmar Froner (MDB), Fabiana vinha “denunciando” supostos gastos irregulares de R$ 6 milhões em eventos do município e foi denunciada ao Legislativo pelo secretário de Governo e ex-prefeito, Gilberto Mello (PL).
FONTE: Folha Max
