A Fundação Abrigo Bom Jesus de Cuiabá vai finalmente receber, depois de 14 anos, um imóvel que pertencia à antiga Fundação Padre Cícero, extinta no ano de 2010. A juíza da Vara de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça (TJMT), Célia Vidotti, analisou que o imóvel – localizado no bairro Ribeirão do Lipa, em Cuiabá -, ainda não havia sido transferido por obstáculos impostos pela imobiliária em razão de débitos patrimoniais não quitados.
Na decisão, proferida na última sexta-feira (12), porém, a magistrada explicou que o novo proprietário (Fundação Abrigo Bom Jesus de Cuiabá) não é responsável por “débitos de qualquer natureza” do imóvel recebido pela Fundação Padre Cícero.
“Nesse sentido, o novo proprietário não é responsável por eventuais débitos tributários ou de qualquer natureza, tampouco sobre quaisquer outras obrigações cadastrais que recaiam sobre o imóvel que recebeu em razão da extinção judicial da Fundação Padre Cícero e consequente transferência de seu patrimônio para a Fundação Abrigo Bom Jesus”, analisou a magistrada.
De acordo com informações do processo, a Fundação Padre Cícero foi criada em Cuiabá para a “prestação de serviços de saúde materno-infantil às famílias carentes do bairro Ribeirão do Lipa e suas adjacências”.
No processo, entretanto, o Ministério Público do Estado (MPMT), que pediu a extinção em razão de atividades não terem sido realizadas na fundação desde o ano de 2001. Com o fim formal da instituição, o Poder Judiciário determinou que seus bens fossem transferidos à Fundação Abrigo Bom Jesus de Cuiabá.
FONTE: Folha Max
